24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 27ad834 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença PJe-JT Compulsando os autos, verifica-se que em 08/03/2023 foi deferido prazo para que a parte autora viesse com os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento.

Face aos fatos narrados, considerando-se o decurso de prazo superior a 02 anos desde a ciência da parte autora, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do Art. 11-A da CLT.

Registre-se que, mesmo antes da vigência da Lei 13.467/17, já havia entendimento da SDI-1 do C.

TST, nos autos do processo E-RR 693.039/2000.6, segundo o qual a súmula nº 114 restringe-se aos casos em que o andamento do processo depende de impulso de ofício pelo Juízo, e não quando o feito está paralisado por omissão dos próprios interessados, sendo este o caso nos presentes autos.

Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do E.

STF.

Ante o exposto, reconhece-se a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO-SE A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. art. 487, INCISO II do CPC.

Excluam-se as executadas do BNDT. Intimem-se as partes para ciência.

Prazo 08 dias.

Decorrido o prazo legal in albis, remeta-se o processo para o arquivo geral, com baixa na distribuição RIO DE JANEIRO/RJ ,19 de março de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRODOCTOR RX MARKETING FARMACEUTICO LTDA
24/05/2021 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/05/2021 23:23

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2021 10:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRODOCTOR RX MARKETING FARMACEUTICO LTDA em 02/12/2020
03/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 02/12/2020
19/11/2020 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/11/2020 12:24

Juntada a petição de Contraminuta (2 Contraminuta)
18/11/2020 12:23

Juntada a petição de Contrarrazões (1 Contrarrazões)
11/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2020
11/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PRODOCTOR RX MARKETING FARMACEUTICO LTDA
10/11/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DU PONT DO BRASIL S A
28/10/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 15:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO COSTA DA SILVA em 28/09/2020
28/09/2020 18:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO COSTA DA SILVA
11/09/2020 14:20

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO COSTA DA SILVA - CPF: *99.***.*79-65
11/09/2020 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de PRODOCTOR RX MARKETING FARMACEUTICO LTDA em 23/06/2020
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 23/06/2020
24/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO COSTA DA SILVA em 23/06/2020
19/06/2020 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 23:59

Expedido(a) intimação a(o) PRODOCTOR RX MARKETING FARMACEUTICO LTDA
05/06/2020 23:59

Expedido(a) intimação a(o) DU PONT DO BRASIL S A
05/06/2020 23:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO COSTA DA SILVA
26/05/2020 18:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de DU PONT DO BRASIL S A - CNPJ: 61.***.***/0001-79
26/05/2020 18:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO COSTA DA SILVA - CPF: *99.***.*79-65
11/05/2020 08:01

Incluído em pauta o processo para 20/05/2020, 09:00:00, SV ED ICAF ()
24/03/2020 09:44

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/03/2020 15:39

Incluído em pauta o processo para 24/03/2020, 09:00:00, ED/ICAF ()
27/02/2020 09:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2020 15:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
01/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de Luiza Pacheco Zequi em 31/01/2020
01/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de Bruno Pimentel A. Bezerra em 31/01/2020
01/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de MAGDA MAZZUCATTO em 31/01/2020
01/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRODOCTOR RX MARKETING FARMACEUTICO LTDA em 31/01/2020
01/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 31/01/2020
01/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO COSTA DA SILVA em 31/01/2020
27/01/2020 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
22/01/2020 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/01/2020
14/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 13:35

Conhecido o recurso de MARCIO COSTA DA SILVA - CPF: *99.***.*79-65 e não provido
10/12/2019 13:35

Conhecido o recurso de DU PONT DO BRASIL S A - CNPJ: 61.***.***/0001-79 e provido
29/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2019
28/11/2019 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 09:27

Incluído o processo em pauta (10/12/2019, 09:00:00, ICAF 9H)
12/11/2019 07:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2019 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
23/10/2019 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo