27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15e08b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Por todo o acima exposto, julgo PROCEDENTE, a ação de consignação em pagamento proposta por PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou em 27/06/2023, ação de consignação em pagamento em face de G DE A C representada por sua mãe STEPHANY SILVA DE ALMEIDA, R C P C representado por sua mãe MAYRA CARVALHO DE FREITAS DA SILVA, A C DO A L C representada por sua mãe RAFAELA DO AMARAL LUCAS TRIGUEIRO, a liberação do valor depositado, no importe de R$ 2.208,39, devendo ser observada a divisão entre os dependentes habilitados, na fração de 1/3 para cada um, ficando autorizado o levantamento imediato do montante, pelos responsáveis legais, posto que indispensável à subsistência dos menores, tudo nos termos da fundamentação supra que este decisum integra.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não apontem, objetivamente, os pressupostos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos); obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Custas de R$44,17, calculadas sobre R$2.208,39, pelos Consignatários, dispensadas, nos termos do §3º, do artigo 790 da CLT.

Dê-se ciência ao D.

Ministério Público do Trabalho.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada na forma da lei.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
15/05/2025 15:28

Arquivados os autos definitivamente
14/05/2025 17:00

Expedido(a) alvará a(o) PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
13/05/2025 11:43

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/05/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME em 14/04/2025
08/04/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66ef71 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo erro de intimação via o sistema DJEN: Assim sendo, reintimo neste ato as partes da sentença de mérito de ID 15e08b0, inclusive o MPT, caso em que a parte consignante poderá ratificar a manifestação de #id:757306c.

Intimem-se. Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
31/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) A C DO A L C representada por sua mãe RAFAELA DO AMARAL LUCAS TRIGUEIRO
31/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) R C P C representado por sua mãe MAYRA CARVALHO DE FREITAS DA SILVA
31/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) G DE A C representada por sua mãe STEPHANY SILVA DE ALMEIDA
31/03/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
31/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/02/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) A C DO A L C representada por sua mãe RAFAELA DO AMARAL LUCAS TRIGUEIRO
01/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) R C P C representado por sua mãe MAYRA CARVALHO DE FREITAS DA SILVA
01/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) G DE A C representada por sua mãe STEPHANY SILVA DE ALMEIDA
01/02/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
01/02/2025 18:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,17
01/02/2025 18:32

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
01/02/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a A C DO A L C representada por sua mãe RAFAELA DO AMARAL LUCAS TRIGUEIRO
01/02/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a R C P C representado por sua mãe MAYRA CARVALHO DE FREITAS DA SILVA
01/02/2025 18:32

Concedida a gratuidade da justiça a G DE A C representada por sua mãe STEPHANY SILVA DE ALMEIDA
31/01/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de A C DO A L C representada por sua mãe RAFAELA DO AMARAL LUCAS TRIGUEIRO em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de R C P C representado por sua mãe MAYRA CARVALHO DE FREITAS DA SILVA em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de G DE A C representada por sua mãe STEPHANY SILVA DE ALMEIDA em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME em 29/01/2025
13/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) A C DO A L C representada por sua mãe RAFAELA DO AMARAL LUCAS TRIGUEIRO
12/12/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) R C P C representado por sua mãe MAYRA CARVALHO DE FREITAS DA SILVA
12/12/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) G DE A C representada por sua mãe STEPHANY SILVA DE ALMEIDA
12/12/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
12/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/12/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
02/12/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/12/2024 01:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/12/2024 01:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/10/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2024 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/09/2024 00:33

Decorrido o prazo de PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME em 16/09/2024
09/09/2024 16:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 15:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 14:42

Expedido(a) mandado a(o) A C DO A L C REPRESENTADA POR SUA MAE RAFAELA DO AMARAL LUCAS TRIGUEIRO
09/09/2024 14:42

Expedido(a) mandado a(o) R C P C REPRESENTADO POR SUA MAE MAYRA CARVALHO DE FREITAS DA SILVA
09/09/2024 14:42

Expedido(a) mandado a(o) G DE A C REPRESENTADA POR SUA MAE STEPHANY SILVA DE ALMEIDA
09/09/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/09/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
05/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/05/2024 17:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/05/2024 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 18:38

Juntada a petição de Manifestação (MPT informa não comparecimento e faz REQUERIMENTO)
22/02/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/02/2024 14:09

Expedido(a) notificação a(o) GIOVANNA DE ALMEIDA CHAGAS
20/02/2024 14:09

Expedido(a) notificação a(o) RAEL CARVALHO PEREIRA CHAGAS
20/02/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
20/02/2024 14:05

Audiência inicial por videoconferência designada (07/05/2024 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/02/2024 00:37

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/02/2024
26/01/2024 09:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/01/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/01/2024 13:54

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
01/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME em 27/07/2023
06/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 21:30

Expedido(a) intimação a(o) PRIMA 6 LEMAX MANDELA HAMBURGUERIA LTDA - ME
30/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/06/2023 14:54

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo