21/08/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 10:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
09/08/2025 10:47

Juntada a petição de Réplica
31/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
30/07/2025 13:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME sem efeito suspensivo
23/07/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 22/07/2025
22/07/2025 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
08/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
08/07/2025 10:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
02/07/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA MATTOSO
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME em 26/06/2025
27/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 26/06/2025
16/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
15/06/2025 08:26

Juntada a petição de Impugnação
15/06/2025 01:09

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
15/06/2025 01:09

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
15/06/2025 01:08

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 01:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
15/06/2025 01:06

Encerrada a conclusão
13/06/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA MATTOSO
11/06/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 13:24

Juntada a petição de Réplica
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 04/06/2025
27/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
26/05/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
26/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
26/05/2025 17:57

Encerrada a conclusão
26/05/2025 15:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA MATTOSO
13/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 12/05/2025
06/05/2025 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67e8be9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem PAMELLA GRAÇA DE ARAÚJO, como reclamante e, ESTAÇÃO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME, como reclamada, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para DECLARAR que o vínculo de emprego havido entre as partes teve início em 1º/11/2020 e CONDENAR a ré nas seguintes obrigações de fazer e de pagar: verbas rescisórias: a) aviso prévio indenizado (36 dias), observadas a Súmula 305 do C.

TST; b) férias proporcionais (10/12) acrescidas de 1/3; c) 13° salário (7/12) e d) FGTS acrescido da indenização de 40% (a ser liberado por alvará judicial), observada a OJ 82 da SDI-1 do C.

TST;multa prevista no art. 477, § 8º , da CLT;fornecer guias para soerguimento do seguro desemprego;retificar a CTPS da autora, para fazer constar como admissão o dia 1º/11/2020 a 05/09/2023;gratificação natalina proporcional referente ao ano de 2021 (6/12) e integral referente a 2022;diferenças a título de horas extras, intervalo intrajornada e reflexos eindenização a título de vale-transporte no valor descrito no documento de Id b033b0f, observados os reajustes da tarifa de ônibus referentes aos anos subsequentes, observada a dedução de 6% do salário da autora, nos termos da Lei 7.418/1985.

Julgar improcedentes os demais pedidos.

Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 25.000,00, pela reclamada.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Cumpra-se em 08 dias.

Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Intimem-se as partes.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAMELLA GRACA DE ARAUJO
25/04/2025 00:23

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
25/04/2025 00:23

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
25/04/2025 00:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
25/04/2025 00:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAMELLA GRACA DE ARAUJO
25/04/2025 00:22

Concedida a gratuidade da justiça a PAMELLA GRACA DE ARAUJO
24/04/2025 08:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
15/04/2025 23:33

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 14/04/2025
14/04/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME em 04/04/2025
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 04/04/2025
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
03/04/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
03/04/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
03/04/2025 20:56

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
03/04/2025 14:34

Encerrada a conclusão
03/04/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/04/2025 08:29

Expedido(a) ofício a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c648cf0 proferido nos autos.

Nos termos do despacho de Id a6594b8, aguarde-se a resposta ao ofício. Após, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
26/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
26/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
26/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
26/03/2025 15:46

Convertido o julgamento em diligência
26/03/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
15/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME em 14/03/2025
15/03/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 14/03/2025
06/03/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
26/02/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
26/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
26/02/2025 17:31

Encerrada a conclusão
26/02/2025 17:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
26/02/2025 17:31

Encerrada a conclusão
31/01/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
13/12/2024 23:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME em 01/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 01/10/2024
18/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
17/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
17/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
17/09/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
17/09/2024 14:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 14:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/10/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME em 26/06/2024
27/06/2024 00:38

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 26/06/2024
13/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
12/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
12/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
12/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
12/06/2024 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 11:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/07/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de PAMELLA GRACA DE ARAUJO em 07/06/2024
15/05/2024 17:42

Juntada a petição de Réplica
29/04/2024 14:30

Expedido(a) ofício a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
26/04/2024 14:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/07/2024 14:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 14:33

Audiência una por videoconferência realizada (26/04/2024 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 11:15

Juntada a petição de Contestação
19/04/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 11:51

Expedido(a) notificação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
21/09/2023 11:51

Expedido(a) notificação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
21/09/2023 11:51

Expedido(a) notificação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
21/09/2023 11:50

Expedido(a) notificação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
21/09/2023 11:50

Expedido(a) notificação a(o) PAMELLA GRACA DE ARAUJO
21/09/2023 11:50

Expedido(a) notificação a(o) LOTERIA ESTACAO DA SORTE CENTRAL DO BRASIL LTDA - ME
21/09/2023 11:43

Audiência una por videoconferência designada (26/04/2024 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo