12/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
11/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 19:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
28/08/2025 20:23

Não admitido o Recurso de Revista de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/04/2025 11:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALVARO POURROY NETO em 15/04/2025
11/04/2025 17:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100816-43.2019.5.01.0075 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: OMEGA X J.

A.

TRANSPORTES LTDA - ME, ALVARO POURROY NETO RECORRIDO: OMEGA X J.

A.

TRANSPORTES LTDA - ME, CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ALVARO POURROY NETO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): OMEGA X J.

A.

TRANSPORTES LTDA - ME Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a134efd, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial realizada no dia 31 de março de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, vencido o Desembargador relator que dava parcial provimento ao recurso, em razão da falta de proporcionalidade entre a falta atribuída ao reclamante e a penalidade aplicada pela reclamada, concluir pelo rigor excessivo na justa causa e, portanto, declarar a nulidade da dispensa por justa causa e sua conversão em dispensa sem justa causa, com os consectários decorrentes de tal modalidade, nos limites do pedido (13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e projeção da data da dispensa com a devida retificação da CTPS, indenização compensatória de 40% do FGTS, liberação do seguro desemprego); E, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PRIMEIRA RECLAMADA para excluir a condenação ao pagamento de horas excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal e consectários, bem assim a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada, mantendo, tão somente no que tange à jornada de trabalho, a condenação ao pagamento de intervalo interjornada, nos moldes fixados pelo MM.

Juízo de primeiro grau, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que também dava provimento ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de intervalo interjornada.

Custas de R$400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$20.000,00, na forma do item II, alínea d, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador redator designado. Redigirá o acórdão o Desembargador Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OMEGA X J.

A.

TRANSPORTES LTDA - ME
01/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CRM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO POURROY NETO
01/04/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME
31/03/2025 15:54

Conhecido o recurso de ALVARO POURROY NETO - CPF: *84.***.*10-44 e não provido
31/03/2025 15:54

Conhecido o recurso de OMEGA X J. A. TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-69 e provido em parte
31/03/2025 13:56

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:41

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
30/01/2025 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 21:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
28/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
26/11/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2024 17:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/12/2023 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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