TRT1 - 0100879-92.2021.5.01.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 19:05
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
24/04/2025 17:53
Juntada a petição de Contrarrazões
-
24/04/2025 17:48
Juntada a petição de Contraminuta
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22/04/2025 16:38
Juntada a petição de Contrarrazões
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22/04/2025 16:35
Juntada a petição de Contraminuta
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07/04/2025 04:02
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 04:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7523081 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA -
04/04/2025 13:14
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
04/04/2025 13:14
Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
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04/04/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 10:28
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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28/02/2025 16:56
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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18/02/2025 03:11
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 03:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 660597c proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. JOSEFA DA SILVA OLIMPIO Recorrido(a)(s): 1. GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA 2. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. 032cd3d).
Dispensado o preparo (Id. d01b500).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 492.
A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.
Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º. - divergência jurisprudencial .
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.
Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.
A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /glg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSEFA DA SILVA OLIMPIO -
17/02/2025 17:38
Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DA SILVA OLIMPIO
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17/02/2025 17:37
Não admitido o Recurso de Revista de JOSEFA DA SILVA OLIMPIO
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24/01/2025 13:00
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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24/01/2025 13:00
Encerrada a conclusão
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23/10/2024 11:11
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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23/10/2024 09:54
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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23/10/2024 00:01
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/10/2024
-
23/10/2024 00:01
Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 22/10/2024
-
18/10/2024 14:15
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
09/10/2024 02:17
Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
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09/10/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
-
09/10/2024 02:17
Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
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09/10/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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09/10/2024 02:17
Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
-
09/10/2024 02:17
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
-
08/10/2024 09:18
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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08/10/2024 09:18
Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
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08/10/2024 09:18
Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DA SILVA OLIMPIO
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03/10/2024 10:46
Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSEFA DA SILVA OLIMPIO - CPF: *06.***.*19-23
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23/08/2024 10:21
Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
-
15/08/2024 21:32
Recebidos os autos para incluir em pauta
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02/07/2024 21:34
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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02/07/2024 18:01
Juntada a petição de Manifestação
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01/07/2024 15:39
Juntada a petição de Manifestação
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25/06/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
-
25/06/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
-
25/06/2024 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
-
25/06/2024 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9c7751 proferido nos autos. 2ª TurmaGabinete 35Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGARECORRENTE: JOSEFA DA SILVA OLIMPIORECORRIDO: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Diante do efeito modificativo requerido nos embargos de declaração opostos, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo preclusivo de 05 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
22/06/2024 21:58
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
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22/06/2024 21:58
Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
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22/06/2024 21:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DA SILVA OLIMPIO
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22/06/2024 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2024 20:45
Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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19/06/2024 00:03
Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/06/2024
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19/06/2024 00:03
Decorrido o prazo de GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 18/06/2024
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12/06/2024 16:53
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
05/06/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
-
05/06/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
-
05/06/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
-
05/06/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
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05/06/2024 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2024
-
05/06/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
-
04/06/2024 11:52
Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
-
04/06/2024 11:52
Expedido(a) intimação a(o) GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
-
04/06/2024 11:52
Expedido(a) intimação a(o) JOSEFA DA SILVA OLIMPIO
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24/05/2024 21:35
Conhecido o recurso de JOSEFA DA SILVA OLIMPIO - CPF: *06.***.*19-23 e não provido
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25/04/2024 15:25
Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
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10/04/2024 06:46
Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
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15/03/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
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14/03/2024 15:12
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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14/03/2024 15:12
Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
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22/01/2024 18:40
Recebidos os autos para incluir em pauta
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12/12/2023 22:56
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
-
06/12/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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