21/07/2025 09:05

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101151-30.2018.5.01.0000
19/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/07/2025
19/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 18/07/2025
11/07/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/07/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
09/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/07/2025
02/07/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
17/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/06/2025
17/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 16/06/2025
16/06/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/06/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
05/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/06/2025 22:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
02/06/2025 10:02

Iniciada a execução
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/05/2025
16/05/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9461d09 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A ré, intimada nos termos do art. 879, § 2º da CLT, permaneceu inerte.

Assim, homologam-se os cálculos apresentados pela parte autora, A SABER: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 5.588,01HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 838,20CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 128,52TOTAL: R$ 6.554,73 Intime-se o devedor ao pagamento, para fins do art. 523, do CPC, por DEJT, considerando-se que, ao apresentar a liquidação, o autor já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF) e as custas (GRU), em 15(quinze) dias.

Intimado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 07 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
07/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/05/2025 10:17

Homologada a liquidação
07/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/05/2025 09:31

Encerrada a conclusão
07/05/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/05/2025
15/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb32abc proferido nos autos.

Vista à ré para manifestação no mesmo prazo de 8 dias, sob as penas do §2º do Art. 879 da CLT.

Após decorrido o prazo concedido à ré, ao Calculista para os procedimentos de praxe, visando à homologação.

NITEROI/RJ, 14 de abril de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
14/04/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 11/04/2025
11/04/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c7542 proferido nos autos.

V.

Reconsidera-se o despacho de ID fcdd344.

A suspensão temporária das execuções relativas ao processo principal de nº 0088400-80.1989.5.01.0241, deferida em 18.7.2019 por tutela de urgência na Ação Rescisória de nº 0101151-30.2018.5.01.0000, foi revogada em decisão colegiada de 22.6.2022, de modo que não mais subsiste óbice para o prosseguimento das execuções.

Revogada a liminar, a execução deve seguir seu curso regular até a satisfação do crédito.

Nesse mesmo sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

AÇÃO COLETIVA Nº 0088400-80.1989.5.01.0241.

URP 26,05%.

ENEL.

Em sessão de julgamento telepresencial realizada em 02/06/2022, nos autos da AR-0101151-30.2018.5.01.000, a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em sede de novo julgamento da causa, revogou a tutela de urgência que suspendia a execução nos autos principais e deu provimento ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução.

Recurso provido. (PROCESSO nº 0100349-25.2022.5.01.0248 (AP), 2ª Turma , Relator: MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Data da publicação: 12/04/2023) AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

AÇÃO COLETIVA.

URP.

Em sessão de julgamento realizada em 02/06/2022, nos autos da ação rescisória nº 0101151- 30.2018.5.01.0000, a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção I, em sede de novo julgamento da causa, revogou a tutela de urgência que suspendia a execução nos autos principais e deu provimento ao agravo de petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução. (PROCESSO nº 0100994-67.2019.5.01.0244 (AP), 8ª Turma: Relator: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, Data da publicação: 10/05/2023).

Vale ressaltar que, em que pese ainda não haver trânsito em julgado da Ação Rescisória, a propositura de tal ação não impede o cumprimento da decisão rescindenda, conforme art. 969 do CPC, salvo na hipótese de concessão de tutela de urgência, o que não é o caso, visto que a liminar anteriormente concedida foi revogada pelo acórdão que determinou o prosseguimento da execução.

Registre-se, ademais, que os embargos de declaração opostos pela Ampla foram rejeitados, por unanimidade, com publicação em 08/08/2023.

Nesse cenário, defere-se à parte autora o prazo de 8 dias para apresentar os cálculos de liquidação quanto às diferenças salariais deferidas na RT 0088400-80.1989.5.01.0241, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria, e observando-se os seguintes parâmetros: I) São relativas ao período de fevereiro a setembro de 1989; II) Considera-se “salário mensal" a soma do valor do salário base e do valor do adicional por tempo de serviço; III) A “vantagem pessoal” corresponde a 25% do salário base; IV) Partindo do valor da rubrica “vantagem pessoal” recebida em janeiro de 1989, deverá ser calculado o valor do “salário base apurado” em janeiro de 1989.

Sobre o valor do “salário base apurado” em janeiro/1989, deverá ser aplicado o percentual de 26,05% de reajuste, para obtenção do valor do “salário base apurado” em fevereiro/1989.

Para o cálculo do “salário base apurado” dos demais meses deverá ser mantida a mesma proporcionalidade entre o “salário base pago”, garantindo, assim, os reajustes concedidos pela reclamada no interregno citado.

O objetivo será apurar mensalmente a diferença devida entre os valores do “salário base apurado” e do “salário base pago”, que correspondem às diferenças salariais deferidas na RT nº 0088400-80.1989.5.01.0241; V) Deverão ser apurados os reflexos das diferenças salariais apuradas no FGTS, assim como a incidência das diferenças salariais apuradas na contribuição social e no IRPF; VI) Não cabe a apuração de reflexos do “salário mensal” para fins de cálculo de outras verbas trabalhistas, como, por exemplo, adicional de periculosidade e FGTS, considerando-se que não foram deferidos tais reflexos no título executivo; VII) Considerando-se que não há previsão expressa no título executivo quanto aos índices de atualização monetária e juros a serem adotados, deveriam ser aplicados os índices estabelecidos pelo STF no julgamento das ADC's 58 e 59: IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação RT nº 0088400-80.1989.5.01.0241 a taxa SELIC.

Entretanto, tendo em vista que a referida ação foi ajuizada em 20/04/1989 e que possui parcelas a serem atualizadas anteriores à criação do IPCA-E (dezembro/1991) e da SELIC (fevereiro/1995), deverá ser adotado para fins de correção monetária o índice IPCA para o período anterior a 01/12/1991, o IPCA-E após 01/12/1991, e sem correção a partir de 01/02/1995; e para fins de aplicação dos juros, deverão ser observados os juros padrão a cada época, a saber, juros capitalizados de 1% a.m. até 03/03/1991 (art. 3º do Decreto Lei nº 2322/1987), juros simples de 1% a.m. pro rata die até 31/01/1995 (art. 39 da Lei nº 8177/91), e a SELIC a partir de 01/02/1995 (ADC nº 58 STF), destacando-se que a partir do surgimento da SELIC somente tal índice deve ser utilizado, haja vista que tal parâmetro agrega tanto a correção monetária como os juros de mora.

Vindo os cálculos, vista à ré para manifestação no mesmo prazo de 8 dias, sob as penas do §2º do Art. 879 da CLT.

Após decorrido o prazo concedido à ré, ao Calculista para os procedimentos de praxe, visando à homologação. \cmcc NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
28/03/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
28/03/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
28/03/2025 11:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/03/2025 11:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2025 18:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
30/06/2023 09:22

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
19/06/2023 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
09/02/2023 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2023 00:28

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2023
07/02/2023 00:28

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 06/02/2023
17/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/01/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
15/01/2023 19:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA sem efeito suspensivo
13/01/2023 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
20/12/2022 08:57

Juntada a petição de Contraminuta
20/12/2022 08:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/12/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/09/2022
26/07/2022 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/07/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/07/2022 13:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/07/2022 13:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/07/2022 01:46

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 05/07/2022
04/07/2022 11:08

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
28/06/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 00:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
27/06/2022 00:06

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/06/2022 16:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELITA ASSED PEDROSO
21/06/2022 16:40

Encerrada a conclusão
20/06/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/06/2022 00:45

Iniciada a liquidação
25/05/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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