08/09/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/08/2025 23:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (28/08/2025 09:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 12:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO DA SILVA *22.***.*61-10
22/08/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
15/08/2025 15:29

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (28/08/2025 09:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/08/2025 09:30

Iniciada a execução
14/08/2025 09:30

Transitado em julgado em 07/08/2025
11/08/2025 18:48

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 20:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 11:15

Expedido(a) mandado a(o) DAMIAO DA SILVA *22.***.*61-10
14/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de DAMIAO DA SILVA *22.***.*61-10 em 28/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA em 14/04/2025
04/04/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO DA SILVA *22.***.*61-10
01/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e232150 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) reconhecer o vínculo de emprego havido entre a parte autora JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA e a parte ré DAMIÃO DA SILVA *22.***.*61-10., de acordo com os dados da fundamentação; (ii) condenar a parte ré a satisfazer em favor da parte autora os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$29.961,94 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; Custas de R$587,49, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$29.374,45, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Honorários advocatícios no valor de R$2.420,94 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

Logo após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo designar dia e horário para proceder à anotação da CTPS da parte autora (art. 39, §1º, da CLT) e expedir ofício para habilitação no seguro-desemprego, tendo em vista que a parte ré foi revel.

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
31/03/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
31/03/2025 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 587,49
31/03/2025 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
31/03/2025 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
31/03/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/03/2025 09:56

Encerrada a conclusão
31/03/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
24/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/02/2025 10:04

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/01/2025 05:40

Decorrido o prazo de DAMIAO DA SILVA *22.***.*61-10 em 29/01/2025
29/01/2025 15:36

Audiência una por videoconferência realizada (29/01/2025 11:35 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/11/2024 14:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
19/09/2024 15:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2024 15:10

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DAMIAO DA SILVA *22.***.*61-10
19/09/2024 13:46

Audiência una por videoconferência designada (29/01/2025 11:35 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2024 13:32

Audiência una por videoconferência realizada (19/09/2024 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/06/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO DA SILVA *22.***.*61-10
03/06/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JAMERSON DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA
03/06/2024 12:42

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2024 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo