15/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
15/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ
15/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 08:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/09/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ em 11/09/2025
11/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2025
10/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/09/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
04/09/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ
02/09/2025 09:02

Expedido(a) ofício precatório a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 22:26

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ
15/08/2025 17:00

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
15/08/2025 17:00

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
14/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 13/08/2025
27/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f191d2 proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Com razão a ré diante da contestação articulada sob id 1b3ecdb.

A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ é uma sociedade de economia mista que desenvolve atividade não concorrencial, submetendo-se, portanto, ao mesmo tratamento jurídico dispensado à Fazenda Pública.

Ademais, nos termos da recente decisão do STF, nos autos da Reclamação Reclamação 33360/RJ, da relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, a atuação da CEHAB-RJ em obras de interesse social do Estado do Rio de Janeiro, proporcionando condições de aquisição de moradias populares, promovendo a urbanização, recuperação e infraestrutura de áreas deterioradas do Estado, não se confunde com as atividades desenvolvidas pelas empresas do ramo de construção civil, razão pela qual é possível concluir que a CEHAB- RJ não desenvolve atividade econômica em regime concorrencial, submetendo-se, portanto, ao mesmo tratamento jurídico equiparado à Fazenda Pública.

Portanto, a reclamada está isenta do recolhimento das custas processuais.

Intime-se a parte autora para ciência e para fornecer seus dados bancários.

Igualmente, intime-se a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ para apresentar defesa nos moldes do art. 535 do CPC .

No silêncio da ré, expeça-se RPV na forma do art. 100 da CRFB/88.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/06/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/06/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ
26/06/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
26/06/2025 10:12

Iniciada a execução
26/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ em 25/06/2025
16/06/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ada9e2e proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc.

Homologo os cálculos, fixando a condenação em R$ 44.812,97, sendo: R$ 38.776,39 – Líquido devido ao autor.

R$ 888,82 – Depósito do FGTS.

R$ 3.158,57 – INSS (GPS 2909).

R$ 1.888,19 – Honorários ao sindicato do autor.

O Reclamante está isento do recolhimento de IRRF, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1145/2011.

Ciência às partes acerca da homologação acima, sendo a ré ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução na forma dos art. 835 e 854, do CPC, e de inclusão no BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ
12/06/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/06/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ
12/06/2025 14:49

Homologada a liquidação
12/06/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/05/2025 18:13

Proferida decisão
14/05/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/05/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfbeb92 proferido nos autos. DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para manifestação sobre as impugnações ofertadas pela reclamada, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Prazo de 8 dias.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ
24/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE ALVES DA CRUZ
24/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 22/04/2025
08/04/2025 11:54

Juntada a petição de Impugnação
08/04/2025 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
07/04/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
04/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
04/04/2025 12:10

Iniciada a liquidação
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100364-39.2025.5.01.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300718300000224687665?instancia=1
01/04/2025 16:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo