30/06/2025 12:08

Arquivados os autos definitivamente
30/06/2025 12:07

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: eaa3e98) para Manifestação
30/06/2025 12:07

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: d892779) para Manifestação
28/06/2025 04:26

Decorrido o prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 04:26

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE AREIAS em 27/06/2025
12/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3143a17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em aso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. “...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação- antes suspensa- prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal.” (Resp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA “Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar- pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo- conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso… Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da de cisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.” (STJ- RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021-MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi- DJe 30/04/2018).

Face ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito na forma do art. 485, VI. do CPC.

Intimem-se e arquive-se definitivamente. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE AREIAS
11/06/2025 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
09/06/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
20/05/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da96556 proferido nos autos.

Nada a deferir, tendo em vista a decisão de Id 66ac31d.

Dê-se ciência às partes do presente despacho, bem como da garantia do Juízo.

Aguarde-se por cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE AREIAS
14/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/05/2025 14:59

Encerrada a conclusão
14/05/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/04/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 10/04/2025
02/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101313-11.2018.5.01.0037 : MARCOS JOSE AREIAS : ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

DESTINATÁRIO(S):ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de Id 7fd5ff6.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

LUCAS HENRIQUE DE MELO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.
01/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.
26/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
26/03/2025 11:11

Encerrada a conclusão
24/03/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
24/03/2025 15:34

Encerrada a conclusão
21/03/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
13/03/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE AREIAS
26/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/02/2025 08:45

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.
15/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/01/2025 17:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/01/2025 17:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
29/11/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 14:12

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
28/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE AREIAS em 27/08/2024
19/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE AREIAS
25/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/05/2024 10:12

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/01/2024 04:49

Decorrido o prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 22/01/2024
23/01/2024 04:49

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE AREIAS em 22/01/2024
07/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
05/12/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.
05/12/2023 20:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE AREIAS
05/12/2023 20:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS JOSE AREIAS sem efeito suspensivo
04/12/2023 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
01/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 30/11/2023
27/11/2023 17:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.
16/11/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE AREIAS
16/11/2023 12:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCOS JOSE AREIAS
16/11/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/11/2023 12:14

Encerrada a conclusão
09/11/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE AREIAS em 26/10/2023
12/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.
11/10/2023 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE AREIAS
11/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
11/09/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2023 18:03

Juntada a petição de Impugnação
22/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.
21/08/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE AREIAS
16/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
16/08/2023 11:30

Iniciada a execução
16/08/2023 11:28

Transitado em julgado em 07/08/2023
15/08/2023 16:46

Recebidos os autos para prosseguir
09/12/2019 13:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 06/12/2019
07/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE AREIAS em 06/12/2019
06/12/2019 13:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário )
02/12/2019 18:08

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO)
02/12/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 14:54

Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/11/2019 11:57

Encerrada a conclusão
21/11/2019 11:56

Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/11/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 11:03

Conclusos os autos para despacho a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
19/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. em 18/11/2019
19/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE AREIAS em 18/11/2019
18/11/2019 15:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/11/2019 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
11/11/2019 17:29

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
11/11/2019 17:24

Juntada a petição de Manifestação (Desconsideração de Peça)
11/11/2019 17:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/11/2019 17:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2019 13:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1315.33
31/10/2019 13:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS JOSE AREIAS
31/10/2019 13:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS JOSE AREIAS
28/10/2019 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/10/2019 08:47

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada )
18/10/2019 17:27

Audiência instrução realizada (17/10/2019 11:00 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2019 22:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
01/08/2019 11:03

Audiência de instrução designada (17/10/2019 11:00:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2019 09:50

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a Defesa e Documentos)
25/07/2019 13:49

Audiência una realizada (25/07/2019 08:45 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2019 07:33

Audiência una designada (25/07/2019 08:45:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2019 08:42

Audiência una realizada (09/07/2019 10:45 - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2019 15:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2019 15:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/07/2019 15:34

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
26/03/2019 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Rol de testemunhas)
22/01/2019 08:04

Expedido(a) Notificação a(o) réu
21/01/2019 11:18

Audiência una designada (09/07/2019 10:45:00 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 21:30

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/12/2018 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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