15/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
12/09/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) NATANAEL BISPO DO CARMO
12/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
09/09/2025 12:01

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) NATANAEL BISPO DO CARMO
28/08/2025 15:37

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
28/08/2025 15:37

Audiência una designada (09/10/2025 10:40 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de NATANAEL BISPO DO CARMO em 04/07/2025
26/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa5c5af proferido nos autos.

Vistos, etc.

A litigância de má-fé somente deve ser reconhecida em casos extremos e mediante prova robusta da intenção dolosa do agente, não se caracterizando pelo mero exercício regular do direito de ação, expresso no art. 5º, inciso XXXV, da CF/88, razão pela qual indefiro o requerimento de #id:c987ad0.

Reporto-me a decisão de #id:db116fe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATANAEL BISPO DO CARMO
25/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
25/06/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) NATANAEL BISPO DO CARMO
25/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de NATANAEL BISPO DO CARMO em 28/05/2025
21/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 20/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
19/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) NATANAEL BISPO DO CARMO
19/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
16/05/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db116fe proferida nos autos.

Vistos, etc.

Exceção de Incompetência em razão do lugar, arguida pela reclamada, sob alegação de que o autor foi contratado e prestou serviços em São João de Meriti, sendo que a sede da Reclamada está ali localizada, razão pela qual a competência para o julgamento da presente demanda é de uma das Varas daquela localidade.

Em suas manifestações, aduziu o autor que sempre laborou em Linha da Comarca do Rio de Janeiro, e seguiu estreitamente o comando exarado no artigo 651 da CLT e seu § 3º.

Informou que laborou nas seguintes linhas: -Linha 724 – Jardim Botânico x Cascadura -Linha 736 – Jardim Botânico x Santa Marta A competência territorial na Justiça do Trabalho, ou seja, o local onde a ação trabalhista deve ser ajuizada, é definida pelo local da prestação dos serviços, com ressalva apenas às exceções previstas nos parágrafos 1º , 2º e 3º, do artigo 651 da CLT No caso do trabalhador ter sido contratado, e prestar serviços em locais diversos daquele em que foi celebrado o contrato de trabalho, como na situação em apreço, deve prevalecer a competência concorrente a que alude o § 3º do art. 651 da CLT , facultando-se, pois, ao empregado, a opção de ajuizar a reclamação trabalhista no local da contratação ou naquele em que se deu a prestação de serviços.

A finalidade da norma inscrita no art. 651, § 3º, da CLT é garantir a efetiva prestação jurisdicional, facultando ao obreiro o ajuizamento de ação em lugar que lhe seja menos oneroso.

A interpretação teológica da § 3º do art. 651 da CLT, autoriza uma opção legal para o empregado de empresa que realizada atividades em locais diversos da contratação do obreiro, ajuizar a ação no foro do lugar da contratação ou da prestação de serviços.

Nesse contexto, não se revela razoável atribuir competência exclusiva ao Juízo trabalhista de São João de Meriti, somente sob o fundamento de que neste lugar se deu a contratação, vez que o itinerário laboral, conforme informado pelo autor(#id:e730b1a)tinha como destino o Município do Rio de Janeiro.

Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATANAEL BISPO DO CARMO
08/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
08/05/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) NATANAEL BISPO DO CARMO
08/05/2025 11:10

Rejeitada a exceção de incompetência
07/05/2025 19:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARIA GABRIELA NUTI
06/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 05/05/2025
30/04/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
22/04/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NATANAEL BISPO DO CARMO
22/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 00:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
22/04/2025 00:28

Audiência una cancelada (02/09/2025 11:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 18:27

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
14/04/2025 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100369-02.2025.5.01.0057 : NATANAEL BISPO DO CARMO : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA DESTINATÁRIO(S): NATANAEL BISPO DO CARMO Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA UNA Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 02/09/2025 11:20 horas, na 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

As partes devem manifestar o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar a realização da Pauta UNA de forma TELEPRESENCIAL, valendo o silêncio como concordância, nos termos do Ato Conjunto nº 15/2021 deste E.

TRT1. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/25040320271012200000224922130?instancia=1 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual 3-A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta Zoom Cloud Meetings.

A responsabilidade por conexão estável à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de Audiências e Sessões de Julgamento é exclusiva do Patrono e da parte, nos termos do artigo 25 do ATO CONJUNTO Nº 6/2020, TRT1, DE 27/04/2020.4- A contestação poderá ser juntada aos autos até a audiência, nos termos do Artigo 847, da CLT.5-Cabe à parte interessada informar ou intimar suas testemunhas, nos termos do artigo 455, do CPC, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.6- As partes devem garantir a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva, o que será observado em audiência.7-Ressalte-se que é dever dos advogados cumprirem e fazerem cumprir as determinações contidas na Resolução CNJ 465/2022.8-Não obstante, as partes poderão apresentar petição conjunta de acordo, que será homologado pelo Juízo, desde que contenha a assinatura expressa da parte autora.

DADOS PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt57.rj ID da reunião: 677 376 6748 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

YURI RANGEL AssessorIntimado(s) / Citado(s) - NATANAEL BISPO DO CARMO
08/04/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
08/04/2025 10:53

Expedido(a) notificação a(o) NATANAEL BISPO DO CARMO
08/04/2025 10:53

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100369-02.2025.5.01.0057 distribuído para 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
03/04/2025 20:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 20:29

Audiência una designada (02/09/2025 11:20 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo