29/05/2025 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 19/05/2025
19/05/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões AIRR)
06/05/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0900b1f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OZZ SAÚDE - EIRELI
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAÚDE - EIRELI
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84e2e79 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ALDEINO PEREIRA JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. OZZ SAÚDE - EIRELI 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. cf5fb19 ; recurso interposto em 30/10/2024 - Id. d3636b8 ).

Regular a representação processual (Id. c30479e ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 331, item IV; nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 41; nº 43 do colendo Tribunal Regional do Trabalho desta 1ª Região. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 37, inciso XXI; artigo 37, §6º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; Código Civil, artigo 186; artigo 942. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 9 da SEEX do TRT/RJ.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Ressalta-se, por oportuno, que não há falar em contrariedade à Súmula ou Orientação Jurisprudencial deste Regional como supedâneo para viabilizar recurso de revista, a teor do artigo 896 da CLT.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

No mais, o aresto trazido para o desejado confronto de teses é inservível, porque não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foi extraído.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALDEINO PEREIRA JUNIOR
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ALDEINO PEREIRA JUNIOR
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de ALDEINO PEREIRA JUNIOR
29/01/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:51

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OZZ SAÚDE - EIRELI em 04/11/2024
30/10/2024 11:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) OZZ SAUDE - EIRELI
17/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ALDEINO PEREIRA JUNIOR
14/10/2024 18:58

Conhecido o recurso de ALDEINO PEREIRA JUNIOR - CPF: *06.***.*42-46 e provido em parte
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
28/08/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
20/05/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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