23/05/2025 06:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
09/05/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46e0f02 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 13:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd00785 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SÉRGIO RODRIGO CACHOEIRA Recorrido(a)(s): 1. AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. EXPRESSO PÉGASO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 3. EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Compensação de Horário.

A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" (inciso I).

Salienta-se, por oportuno, que a transcrição efetuada nas razões recursais de Id. 425e51c, P. 6, não consta nos acórdãos atacados, de Ids. e81f298 e 08df92e.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55095 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RODRIGO CACHOEIRA
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGO CACHOEIRA
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO RODRIGO CACHOEIRA
29/01/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:34

Encerrada a conclusão
14/11/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
13/11/2024 12:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
28/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGO CACHOEIRA
16/10/2024 15:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO RODRIGO CACHOEIRA - CPF: *09.***.*27-41
09/10/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 9 Em Mesa 15-10-2024 ()
30/09/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 21:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/06/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 06/06/2024
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
07/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2024
03/06/2024 10:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
22/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGO CACHOEIRA
17/05/2024 12:05

Conhecido o recurso de SERGIO RODRIGO CACHOEIRA - CPF: *09.***.*27-41 e provido em parte
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
22/04/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 09-05-2024 ()
09/04/2024 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 18:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
04/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:31

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
26/07/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2023
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2023
26/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO RODRIGO CACHOEIRA em 25/07/2023
13/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2023
13/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
12/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO PALMARES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/07/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RODRIGO CACHOEIRA
06/07/2023 14:17

Conhecido o recurso de SERGIO RODRIGO CACHOEIRA - CPF: *09.***.*27-41 e provido
21/06/2023 14:37

Incluído em pauta o processo para 30/06/2023 10:00 Sala 4 em mesa 30-06-2023 ()
20/06/2023 09:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/05/2023 16:40

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 10:00 Sala 4 em mesa 20-06-2023 ()
08/05/2023 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 18:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/03/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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