06/12/2024 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LOURENCO em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAURO DONATI em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CINTIA SANTOS PEREIRA em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de L D F - PARTICIPACOES LTDA. em 05/12/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:33

Expedido(a) edital a(o) JOSE LUIZ LOURENCO
21/11/2024 09:33

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA
21/11/2024 09:33

Expedido(a) edital a(o) MAURO DONATI
21/11/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
21/11/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SANTOS PEREIRA
21/11/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) L D F - PARTICIPACOES LTDA.
13/11/2024 19:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de L D F - PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-50
25/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
15/10/2024 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 20:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ LOURENCO em 22/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA em 22/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAURO DONATI em 22/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA em 22/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CINTIA SANTOS PEREIRA em 22/08/2024
20/08/2024 16:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2024
09/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 12:37

Expedido(a) edital a(o) JOSE LUIZ LOURENCO
08/08/2024 12:37

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANTONIO DUARTE FERREIRA
08/08/2024 12:37

Expedido(a) edital a(o) MAURO DONATI
08/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) AMERICAN VIRGINIA IND E COM IMP E EXP DE TABACOS LTDA
08/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) CINTIA SANTOS PEREIRA
08/08/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) L D F - PARTICIPACOES LTDA.
06/08/2024 14:08

Conhecido o recurso de L D F - PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-50 e não provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:18

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
17/06/2024 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 23:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/03/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo