16/05/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARCA NUNES
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 20:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afb1c49 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARÍTIMOS LTDA.

E OUTRO Recorrido(a)(s): THIAGO ARCA NUNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA
30/01/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:37

Encerrada a conclusão
26/11/2024 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO ARCA NUNES em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO em 21/11/2024
21/11/2024 22:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARCA NUNES
30/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO
30/10/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA
24/10/2024 18:15

Conhecido o recurso de MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-94 e não provido
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 09:05

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 13:00 Presencial ()
13/08/2024 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 21:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/08/2024 10:57

Retirado de pauta o processo
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
18/06/2024 19:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 17:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/06/2024 08:56

Distribuído por dependência
20/01/2024 04:29

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/01/2024 22:35

Recebidos os autos para prosseguir
25/11/2021 13:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO ARCA NUNES em 21/10/2021
07/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARCA NUNES
05/10/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:44

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA em 20/09/2021
20/09/2021 19:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA
30/07/2021 17:12

Não admitido o Recurso de Revista de MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA
26/07/2021 19:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA em 01/03/2021
02/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO ARCA NUNES em 01/03/2021
01/03/2021 23:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2021
12/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2021
12/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA
11/02/2021 14:30

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARCA NUNES
11/02/2021 09:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO ARCA NUNES - CPF: *07.***.*10-35
21/01/2021 15:22

Incluído em pauta o processo para 03/02/2021 11:00 MESA ()
01/12/2020 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2020 00:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA em 09/11/2020
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO ARCA NUNES em 09/11/2020
03/11/2020 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
24/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
24/10/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA
23/10/2020 16:03

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO ARCA NUNES
22/10/2020 12:29

Conhecido o recurso de MAERSK TRAINING BRASIL TREINAMENTOS MARITIMOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-94 e não provido
22/10/2020 12:29

Conhecido o recurso de THIAGO ARCA NUNES - CPF: *07.***.*10-35 e não provido
09/10/2020 15:47

Incluído em pauta o processo para 21/10/2020 02:00 Telepresencial ()
13/05/2020 12:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2020 22:38

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Sustentação Oral e Inclusão em Pauta de Julgamento Presencial)
01/05/2020 00:29

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
29/04/2020 09:37

Ajustado o andamento processual para inclusão em 29/04/2020 09:37 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
29/04/2020 09:37

Ajustado o andamento processual para inclusão em 29/04/2020 09:37 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
29/04/2020 09:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2020
29/04/2020 09:37

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2020
22/04/2020 11:53

Ajustado o andamento processual para inclusão em 22/04/2020 11:53 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 11:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/04/2020
20/04/2020 16:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 16:45

Incluído em pauta o processo para 06/05/2020, 11:00:00, SALA 3T ()
27/11/2019 12:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2019 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/10/2019 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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