08/05/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS em 08/04/2025
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d01be36 proferida nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO Lei 13.015/2014 Recorrente(s): FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS Recorrido(a)(s): CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A E.

Turma determinou o retorno dos autos à MM.

Vara do Trabalho (Id 24d2b21): ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para o processamento da execução em face dos sócios e ex-sócios da empresa devedora em recuperação judicial, bem como determinar o retorno dos autos ao MM Juízo da vara do Trabalho de origem para prosseguimento como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.(g.n) Ainda que se considere a nova redação atribuída à Súmula 214 do TST (Resolução 127/2005, do TST), cuidando-se de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, por meio de recurso de revista, inviável o seguimento do apelo, a teor do § 1º, do art. 893, da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS
30/01/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:40

Encerrada a conclusão
26/11/2024 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 09:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS em 07/11/2024
07/11/2024 19:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS
18/10/2024 14:48

Conhecido o recurso de FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS - CPF: *57.***.*70-26 e provido
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 10:00 09 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
25/09/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/09/2024 16:31

Distribuído por dependência
07/06/2024 14:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2024 23:54

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2023 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2023
17/11/2023 00:19

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2023
08/11/2023 12:59

Juntada a petição de Contraminuta
08/11/2023 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões
27/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS
26/10/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS
26/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:15

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/09/2023
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/09/2023
15/09/2023 09:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
07/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/09/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2023 21:50

Não admitido o Recurso de Revista de CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2023 21:50

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2023 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2023
24/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS em 23/05/2023
22/05/2023 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2023 10:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
11/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2023
11/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
09/05/2023 17:49

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIANE DA SILVA FONTES DOS SANTOS
20/04/2023 16:04

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ - OAB: RJ0083570-A e provido em parte
27/03/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2023 18:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 18:00

Incluído o processo em pauta (12/04/2023, 13:00:00, 12 - 04 - 2023 - SALA VIRTUAL - 13HS)
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
23/01/2023 10:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2022 07:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
04/10/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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