15/05/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 13:29

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 13:26

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25279eb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN DA SILVA PINTO
05/05/2025 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA PINTO
05/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/04/2025 23:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebd0cb6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DROGARIAS PACHECO S.A.

Recorrido(a)(s): MIRIAN DA SILVA PINTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 114; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §7º; artigo 899, §4º. - Afronta à decisão do E.

STF no julgamento da ADC 58 e 59. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de DROGARIAS PACHECO S/A
28/01/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:44

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MIRIAN DA SILVA PINTO em 08/11/2024
08/11/2024 19:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
23/10/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN DA SILVA PINTO
19/10/2024 17:06

Conhecido o recurso de MIRIAN DA SILVA PINTO - CPF: *17.***.*10-63 e provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
17/09/2024 17:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 18:08

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/08/2024 13:50

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/08/2024 17:55

Proferida decisão
22/08/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
17/11/2023 04:23

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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