22/05/2025 11:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/05/2025
21/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 20/05/2025
17/05/2025 12:47

Juntada a petição de Contraminuta
17/05/2025 12:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 856349f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/04/2025 10:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dc6087 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. GRUPO CASAS BAHIA S.A. 2. FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO Recorrido(a)(s): 1. FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO 2. GRUPO CASAS BAHIA S.A. Visto etc.

Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC" (RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084 - Tema 57 e RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027 - Tema 65). Recurso de: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 796fe1a ; recurso interposto em 25/11/2024 - Id. 22e4111 ).

Regular a representação processual (Id. 7e61f9b ).

Satisfeito o preparo (Id. 0a7b7ef, 677ee77, dc60fff/c1e4618 e 1985bed).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 466; artigo 818; Lei nº 3207/1957, artigo 2º; artigo 3º; artigo 7º; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

No julgamento do RRAg-0011110-03.2023.5.03.0027 (Tema 65), o C.

TST fixou a seguinte tese: "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, cumprindo ressaltar que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a decisão proferida pelo E.

Tribunal Superior do Trabalho nos julgamentos do Tema Repetitivo nº 65, teses jurídicas com observância obrigatória, o que não permite o processamento do recurso, nos termos do artigo 896-C, §11, I da CLT.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação aos Artigos 5º, II, LV, XXXVI e XXXVII, CF; 71, § 4º e 818, CLT; 373, I, CPC; 6, LINDB.

Artigos 8, parágrafo único, 66, CLT; 876, 884, CC.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO / INDENIZADO - EFEITOS Alegação(ões): - violação aos Artigos 29, § 2º, "c" e 477, § 6º, "b" da CLT; artigo 5º, incisos LIV e LV da CF; artigo 241 "caput" e § 2º do CPC. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 796fe1a ; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. b50441c ).

Regular a representação processual (Id. 419cf3c ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 24 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468. - divergência jurisprudencial . violação ao Precedente Normativo nº 97 do C.

TST, artigo 373, II e 400 do CPC, artigo 93, inciso IX da CRFB, os artigos 468 e 818 da CLT.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à não incidência de comissão sobre os juros e encargos financeiros decorrentes das vendas parceladas.

Consignou a Eg.

Turma, in verbis : "Como bem pontuado pela r. sentença, o valor da mercadoria não se confunde com aquele majorado pelos encargos inerentes ao seu financiamento, tratando-se, em verdade, de uma operação financeira realizada à parte, para viabilizar a transação comercial, envolvendo, dessa forma, um agente financeiro, quem efetivamente lucrará com o financiamento e assumirá o risco desse negócio.

Somente por meio de acerto contratual específico, poderia o reclamante ser credor do valor majorado obtido com o financiamento, do que, como outros tantos pontos deste processo, ele nada demonstra sobre o direito perseguido.

A reclamada não realizava descontos nos salários pagos ao trabalhador, de maneira que o art. 462 da CLT nenhuma relevância teria para a solução da controvérsia.

Logo, incabível o pagamento de comissões sobre o valor da mercadoria acrescido de encargos do financiamento, seja por cartão de crédito ou por "carnê". No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do Tema 57 (RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 / RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084).

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Súmula 451 do TST; OJ 390 do SDI-1. - violação ao Art. 462 da CLT; art. 5º, XVII e art. 8º, V da CRFB; art. 5º, II, da CRFB; OJ 17 da SDC-TST. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violação aos Arts. 186 e 927 do Código Civil; art. 5º, incisos V e X da CRFB; art. 818 da CLT; art. 373, II, do CPC.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - Art. 133 da CRFB; Súmula 425 do STF; art. 389 do Código Civil; art. 82 do NCPC; Súmula 219 do TST; Resolução 204/2016 do TST. O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 219. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista apenas em relação ao tema "REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /eam/1783 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/03/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
26/03/2025 16:02

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/03/2025 16:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
29/01/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:06

Encerrada a conclusão
28/11/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 23:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 18:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
08/11/2024 08:23

Conhecido o recurso de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO - CPF: *26.***.*66-63 e provido
24/10/2024 15:05

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 3 ()
10/10/2024 12:32

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
12/09/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
03/06/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/05/2024 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/05/2024 20:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/05/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/05/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
09/05/2024 16:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/05/2024 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/05/2024 13:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/05/2024 21:57

Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
07/05/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/04/2024 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/01/2024 17:20

Distribuído por sorteio
18/12/2023 04:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2023 00:03

Recebidos os autos para prosseguir
07/06/2022 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO em 04/05/2022
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/05/2022
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/05/2022
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO em 04/05/2022
04/05/2022 15:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
04/05/2022 15:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento do Reclamante)
20/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
19/04/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/04/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/04/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
19/04/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:23

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO em 01/04/2022
02/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/04/2022
31/03/2022 20:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da autora)
22/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/03/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
19/02/2022 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de Via S.A
19/02/2022 11:27

Não admitido o Recurso de Revista de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
04/11/2021 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 14/09/2021
15/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO em 14/09/2021
11/09/2021 20:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista da autora)
01/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2021
01/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2021
01/09/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 07:03

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
31/08/2021 07:03

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO
19/08/2021 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO - CPF: *26.***.*66-63
29/07/2021 13:51

Incluído em pauta o processo para 11/08/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
13/05/2021 23:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2021 23:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/08/2019 02:54

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/08/2019
30/08/2019 02:54

Decorrido o prazo de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO em 29/08/2019
29/08/2019 15:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
26/08/2019 06:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da autora)
17/08/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/08/2019
17/08/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 12:10

Conhecido o recurso de FATIMA LUZIA SILVA DE PINHO - CPF: *26.***.*66-63 e não provido
31/07/2019 12:10

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
17/07/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2019
16/07/2019 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 11:49

Incluído o processo em pauta (30/07/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
14/05/2019 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2019 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/02/2019 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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