14/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/06/2025 12:35

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 21771c4) para Agravo Interno
13/06/2025 13:50

Prejudicado(s) o(s) Agravo Interno de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/06/2025 11:30

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo Interno de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 11:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/05/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO em 15/04/2025
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100151-67.2022.5.01.0060 8ª Turma Gabinete 22 Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 2e48c0c, abaixo transcrito(a): DECISÃO MONOCRÁTICA: Trata-se de agravo interno oposto contra a decisão colegiada proferida por esta Oitava Turma, que negou provimento ao agravo de instrumento em agravo de petição.

Em razões de ID. 21771c4, apontou a CEDAE que cabe “AGRAVO, com supedâneo no artigo 18, I, alínea “c” do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, contra a respeitável decisão (id-052140f), que negou provimento ao agravo de instrumento ao recurso de revista”.

Alegou que deve ser utilizado o juízo de retratação desta Relatora que deixou de equipará-la à Fazenda Pública.

Pediu que a reconsideração da decisão. É o relatório. DECIDO: Basta uma leitura da decisão proferida no ID. 052140f para constatar que se trata de um acórdão de julgamento de agravo de instrumento na fase executória, de modo que é incabível a oposição de agravo interno contra uma decisão colegiada, conforme dispõe o art. 18 do Regimento Interno deste Regional e o art. 1.021 do CPC.

Urge ressaltar que não se pode receber a medida como embargos de declaração, porquanto não se trata de invocar o princípio da fungibilidade quando existir erro grosseiro.

Em virtude do não cabimento do agravo interno, deixo de conhecê-lo.

Publique-se e transcorrido o decurso do prazo, baixem-se os autos à vara de origem. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

CRISTINA MARA DAMASCENO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO
01/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 14:57

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO em 06/03/2025
04/03/2025 16:47

Juntada a petição de Agravo
20/02/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/02/2025
17/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO
14/02/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 13:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
05/02/2025 21:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
04/12/2024 10:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 00:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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