11/06/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 21:16

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 06:43

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
27/05/2025 06:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
26/05/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/05/2025 14:40

Encerrada a conclusão
26/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/05/2025 14:40

Encerrada a conclusão
28/04/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HELIO DO AMARAL ARAUJO em 25/04/2025
22/04/2025 14:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2adafd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: .

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB opõe Embargos à Execução sustentando, em síntese, que deve ser aplicado o regime de precatórios à esta execução.

O juízo encontra-se garantido com a penhora pela penhora on line, via SISBAJUD.

DECIDO O rito de precatórios deferido excepcionalmente a algumas empresas públicas não se estendem para todas as demais como pretende a requerente.

A COMLURB é sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, e sujeita, ainda, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, porquanto notoriamente exploradora de atividade econômica, não há como se lhe estender as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

As prerrogativas conferidas à Fazenda Pública não admitem interpretação extensiva ou aplicação por analogia.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.

Custas pelo embargante.

Dê-se ciência as partes.

Decorrido in albis, expeçam-se os respectivos alvarás.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
04/04/2025 16:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 20:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAIRA AUTOMARE
03/04/2025 20:57

Encerrada a conclusão
03/04/2025 20:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAIRA AUTOMARE
03/04/2025 20:48

Encerrada a conclusão
03/04/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de HELIO DO AMARAL ARAUJO em 02/04/2025
27/03/2025 18:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a85bb1 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se os respectivos alvarás, do depósito de Id: e7baeb3, observando-se os limites de seus créditos de Id:.6dac60c.

Intime-se a parte autora para ciência do alvará, bem como para requerer, no prazo de 08 dias, o que entende ainda devido.

Em caso de valores remanescentes da reclamada nos autos, proceda-se à pesquisa a fim de identificar os processos que tramitem em face do mesmo devedor, na forma do art. 2º do Ato Conjunto da CSJT.GP.CGJT n°01 de 14/02/2019 e observe-se a Portaria Nº 261-SCR/2020.

Decorrido o prazo sem manifestações, registrem-se os pagamentos, exclua-se o executado no BNDT, na forma do disposto no art. 3º, §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST e venham-me conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
24/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
24/03/2025 11:53

Encerrada a conclusão
27/02/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/02/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 09:49

Iniciada a execução
10/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de HELIO DO AMARAL ARAUJO em 29/11/2024
27/11/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
25/11/2024 17:12

Homologada a liquidação
25/11/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/09/2024 23:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 21:41

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
31/08/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de HELIO DO AMARAL ARAUJO em 02/08/2024
23/07/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
22/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2024
11/06/2024 06:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/06/2024 16:19

Iniciada a liquidação
10/06/2024 16:19

Transitado em julgado em 03/05/2024
04/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/05/2024
20/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de HELIO DO AMARAL ARAUJO em 19/04/2024
09/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
08/04/2024 08:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
08/04/2024 08:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HELIO DO AMARAL ARAUJO
08/04/2024 08:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a HELIO DO AMARAL ARAUJO
04/03/2024 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/02/2024 10:46

Audiência una realizada (05/02/2024 09:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
22/01/2024 12:33

Audiência una designada (05/02/2024 09:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 12:33

Audiência una cancelada (20/02/2024 14:20 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 12:15

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/12/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DO AMARAL ARAUJO
05/07/2023 12:36

Audiência una designada (20/02/2024 14:20 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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