11/09/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/09/2025 13:47

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
09/09/2025 17:33

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
30/04/2025 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO em 08/04/2025
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME em 08/04/2025
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d026996 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): QUALITYLIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME Recorrido(a)(s): ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/12/2024 - Id. d7508d0; recurso interposto em 13/01/2025 - Id. d871e6f).

Regular a representação processual (Id. 3414c2e).

Satisfeito o preparo (Id. 8033012, 832340e, 2aa24e6, 48f7090, 19465e0, 32a32cd, d9e3d1b e b7500f8).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 170 caput; artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; Código de Processo Civil, artigo 493; artigo 927, inciso I; artigo 927, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, oriundas da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (Id. d871e6f - Págs. 10/12), o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao tema "Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /art/2210 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME
25/03/2025 16:27

Admitido em parte o Recurso de Revista de QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME
29/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO em 28/01/2025
13/01/2025 20:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO
06/12/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME
04/12/2024 15:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-22
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
18/10/2024 10:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/10/2024 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO
15/10/2024 15:01

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO em 14/10/2024
07/10/2024 22:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 22:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA AUGUSTO
30/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME
26/09/2024 10:11

Conhecido o recurso de QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-22 e provido em parte
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
26/08/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/08/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LIMITADA - ME
30/07/2024 12:35

Proferida decisão
30/07/2024 08:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/07/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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