05/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 11:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
02/06/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb67524 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Recebo o Recurso Ordinário no duplo efeito.

Notifique(m)-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, por satisfeitos os pressupostos processuais, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RN NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE
28/05/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE
28/05/2025 16:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI sem efeito suspensivo
23/05/2025 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE em 07/04/2025
07/04/2025 21:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8ea2c01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE, para condenar GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - nulidade do pedido de demissão e reversão para dispensa sem justa causa e condeno a ré a pagar ao autor as seguintes verbas: saldo de salário (21 dias), aviso-prévio indenizado (48 dias), férias proporcionais 2023/2024 (09/12 – face à projeção do aviso prévio), acrescida de 1/3, segunda parcela do décimo terceiro salário de 2023 e proporcional de 2024 (01/12 – face à projeção do aviso prévio) e indenização de 40% do FGTS; - pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 3.000,00. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; Por ser medida de ordem pública, deverá a ré proceder a baixa da CTPS da parte autora para constar o término do contrato em 07/02/2024 (projeção aviso prévio), no prazo de 48 horas (art.29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1o), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1o), sem prejuízo da multa imposta.

Deverá a ré fornecer ao reclamante, em 5 dias após o trânsito em julgado, guias para levantamento do FGTS.

Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, observe-se o teor da Súmula no 439 do C.TST.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Autorizo a dedução das verbas pagas sob o mesmo título constantes no TRCT de ID. f5271ab.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
24/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
24/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE
24/03/2025 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/03/2025 16:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE
23/03/2025 19:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/03/2025 19:31

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 14:04

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 12:01

Audiência una realizada (27/02/2025 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/02/2025 17:57

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:41

Decorrido o prazo de JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE em 03/02/2025
20/01/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE
15/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE
15/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI
15/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA DOS SANTOS SODRE
14/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:16

Audiência una designada (27/02/2025 09:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/01/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/12/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo