15/08/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2025 12:07

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2025 07:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca070f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THOMPSON OLIVEIRA RESENDE
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON OLIVEIRA RESENDE
06/05/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON OLIVEIRA RESENDE
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 11:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6084709 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): THOMPSON OLIVEIRA RESENDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 4b857aa).

Satisfeito o preparo (Id. eceb1a0, 7898033).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 10101/2000, artigo 2º, §1º; Lei nº 13105/2015, artigo 489, inciso II; artigo 614, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código Civil, artigo 114.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55170 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:31

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de THOMPSON OLIVEIRA RESENDE em 05/12/2024
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de THOMPSON OLIVEIRA RESENDE em 05/12/2024
05/12/2024 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON OLIVEIRA RESENDE
21/11/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/11/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON OLIVEIRA RESENDE
12/11/2024 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
18/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA ()
07/10/2024 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/10/2024 15:41

Encerrada a conclusão
07/10/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de THOMPSON OLIVEIRA RESENDE em 04/09/2024
28/08/2024 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) THOMPSON OLIVEIRA RESENDE
13/08/2024 14:39

Conhecido o recurso de THOMPSON OLIVEIRA RESENDE - CPF: *18.***.*50-58 e provido em parte
13/08/2024 14:39

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
14/07/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 15:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
06/06/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo