16/09/2025 09:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 12/09/2025
12/09/2025 20:08

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ESPÓLIO DE MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
29/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA DE MOURA
29/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/08/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 12:40

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/05/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
28/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 13:23

Encerrada a conclusão
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 12:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 71b252a) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/04/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO TAVARES LEDO em 08/04/2025
08/04/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6dce08 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. EDUARDO TAVARES LEDO Recorrido(a)(s): 1. BRUNO BATISTA DE MOURA 2. DECONAV - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 3. ESPÓLIO DE MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/11/2024 - Id. 61245bb ; recurso interposto em 14/11/2024 - Id. 3ffd89f ).

Regular a representação processual (Id. 82720b7 ).

O juízo está garantido (Id.770dd73 ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso XXIX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - artigo 1º da Lei 8.009/1.990, artigo 6º da Constituição Federal e 833 do Código de Processo Civil.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO TAVARES LEDO
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TAVARES LEDO
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO TAVARES LEDO
30/01/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 11:42

Encerrada a conclusão
17/01/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/11/2024 11:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESPÓLIO DE MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO em 25/11/2024
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 25/11/2024
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO BATISTA DE MOURA em 25/11/2024
14/11/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 13:36

Conhecido em parte o recurso de EDUARDO TAVARES LEDO - CPF: *66.***.*68-68 e não provido
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO
05/11/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
05/11/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA DE MOURA
05/11/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TAVARES LEDO
04/11/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:30 ST6 . PARA ASSINAR ACÓRDÃO ()
30/10/2024 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 18:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
30/10/2024 14:07

Conhecido em parte o recurso de EDUARDO TAVARES LEDO - CPF: *66.***.*68-68 e não provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 10:42

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
14/10/2024 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
11/10/2024 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 10:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
08/10/2024 16:13

Distribuído por sorteio
30/06/2021 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO BATISTA DE MOURA em 29/06/2021
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO em 29/06/2021
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO TAVARES LEDO em 29/06/2021
17/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2021
17/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2021
17/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2021
17/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BATISTA DE MOURA
16/06/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FRANCISCO DOS REIS MELO
16/06/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO TAVARES LEDO
14/06/2021 14:44

Conhecido o recurso de EDUARDO TAVARES LEDO - CPF: *66.***.*68-68 e não provido
25/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2021
24/05/2021 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 12:49

Incluído em pauta o processo para 04/06/2021 10:30 ST6-MHM ()
20/05/2021 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2021 12:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/04/2021 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo