08/07/2025 19:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 14:38

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 1ad0b15) para Contraminuta
26/05/2025 21:42

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões UFRJ)
06/05/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS em 08/04/2025
26/03/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c56894 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ANTÔNIO CLÁUDIO CALDAS MEDEIROS Recorrido(a)(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial Tribunal Pleno/Órgão Especial, do TST, nº 7. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 680, alínea 'b'; artigo 680, alínea 'c'; artigo 879, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
25/03/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
25/03/2025 16:27

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
28/01/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:49

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: da4a8ab) para Recurso de Revista
12/11/2024 10:23

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: da4a8ab) para Manifestação
11/11/2024 13:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS em 17/10/2024
04/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
03/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
30/09/2024 11:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS - CPF: *14.***.*12-07
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
14/09/2024 20:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/04/2024
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
14/03/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação (ciente do r. despacho pelo MPT)
13/03/2024 21:19

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao ED)
12/03/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
12/03/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
17/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
26/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS em 25/01/2024
13/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
12/12/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
29/11/2023 08:40

Conhecido o recurso de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS - CPF: *14.***.*12-07 e não provido
09/11/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciente da sessão de julgamento pelo MPT)
01/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2023
31/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
30/10/2023 19:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 19:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 22 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/10/2023 21:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/10/2023
14/08/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/08/2023 14:53

Determinada a requisição de informações
10/08/2023 12:23

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
10/08/2023 12:20

Encerrada a conclusão
27/07/2023 11:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/06/2023 20:51

Distribuído por dependência
13/12/2022 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/12/2022 23:20

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2022 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2022
08/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2022
16/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS em 15/06/2022
16/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS em 15/06/2022
14/06/2022 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Instrumento)
14/06/2022 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
03/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
02/06/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
02/06/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
02/06/2022 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
02/06/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:21

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2022
17/05/2022 23:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR UFRJ)
19/04/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
08/04/2022 20:03

Não admitido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
15/02/2022 17:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
27/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/11/2021
27/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2021
17/11/2021 10:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS em 08/11/2021
22/10/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/10/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
20/10/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
06/10/2021 10:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS - CPF: *14.***.*12-07
13/09/2021 14:34

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 15:00 29-09-2021 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
26/08/2021 21:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2021 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
10/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2021
04/08/2021 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões (ct rz UFRJ)
16/07/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
15/07/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 05:17

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2021
03/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/07/2021
16/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS em 14/06/2021
09/06/2021 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS
31/05/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
31/05/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/05/2021 15:22

Conhecido o recurso de ANTONIO CLAUDIO CALDAS MEDEIROS - CPF: *14.***.*12-07 e provido em parte
20/05/2021 15:22

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-16 / null
11/05/2021 11:06

Juntada a petição de Manifestação (Memoriais)
29/04/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
28/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2021
27/04/2021 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 12:05

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 03:00 12-05-2021 - SALA VIRTUAL ()
19/04/2021 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2021 06:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/02/2021 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/02/2021 09:20

Determinada a requisição de informações
19/02/2021 13:52

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/02/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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