28/05/2025 16:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 27/05/2025
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS em 19/05/2025
20/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de NELSON JOSE DE SA OTTOLINI em 19/05/2025
15/05/2025 16:28

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 349605a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NELSON JOSE DE SA OTTOLINI
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE GAUDENCIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
05/05/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE SA OTTOLINI
05/05/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2da5b11 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO 2. NELSON JOSE DE SA OTTOLINI Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE BELFORD ROXO 2. ROSILANE GAUDENCIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS 3. CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS 4. NELSON JOSE DE SA OTTOLINI 5. CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO Recurso de: CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: NELSON JOSE DE SA OTTOLINI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /acsg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO - NELSON JOSE DE SA OTTOLINI
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE SA OTTOLINI
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de NELSON JOSE DE SA OTTOLINI
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO
29/01/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 14:58

Encerrada a conclusão
05/12/2024 21:40

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/11/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 25/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROSILANE GAUDENCIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/11/2024
11/11/2024 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 11:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
24/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS
24/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSILANE GAUDENCIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
24/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO
24/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) NELSON JOSE DE SA OTTOLINI
22/10/2024 12:44

Conhecido o recurso de CRISTINA FLORINDA DE MELLO MONTEIRO - CPF: *88.***.*75-68 e não provido
22/10/2024 12:44

Conhecido o recurso de NELSON JOSE DE SA OTTOLINI - CPF: *60.***.*09-87 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
24/09/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/09/2024 08:36

Retirado de pauta o processo
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 16:23

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
26/08/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/04/2024 07:50

Distribuído por sorteio
28/06/2019 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/05/2019 20:25

Recebidos os autos para prosseguir
25/01/2019 12:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/11/2018 00:09

Decorrido o prazo de CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS em 19/11/2018 23:59:59
20/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de ROSILANE GAUDENCIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59
10/11/2018 11:41

Juntada a petição de Contraminuta
10/11/2018 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
06/11/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018 09:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 13:10

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 07/02/2018 23:59:59
14/12/2017 10:05

Expedido(a) Intimação a(o) autor
11/11/2017 09:48

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - CNPJ: 39.***.***/0001-42
10/11/2017 16:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/08/2017 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 02/08/2017 23:59:59
02/08/2017 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 01/08/2017 23:59:59
19/07/2017 09:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS em 18/07/2017 23:59:59
19/07/2017 00:01

Decorrido o prazo de ROSILANE GAUDENCIO DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/07/2017 23:59:59
08/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/07/2017
08/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 17:21

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
06/07/2017 17:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2017 17:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/07/2017 17:21

Expedido(a) Mandado a(o) autor
22/06/2017 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - CNPJ: 39.***.***/0001-42 e não provido
18/05/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/05/2017
17/05/2017 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2017 14:29

Incluído o processo em pauta (20/06/2017, 10:00:00, VBC)
09/05/2017 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2017 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VÓLIA BOMFIM CASSAR
25/04/2017 12:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/04/2017 14:10

Determinada a requisição de informações
24/04/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 16:07

Conclusos os autos para despacho a VÓLIA BOMFIM CASSAR
11/04/2017 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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