17/09/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 14:43

Juntada a petição de Contraminuta
08/09/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
05/09/2025 15:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE GERALDO FERREIRA sem efeito suspensivo
05/09/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA MACHADO em 04/09/2025
03/09/2025 11:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e952236 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA requerida pelo(a) Exequente RAQUEL DA SILVA MACHADO na sua petição de ID bfec17e em face do(a) Terceiro(a) JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: *42.***.*90-25, a qual foi instaurada, conforme despacho de ID ebd9d83.

A Ré foi, regularmente, intimada (Vide expediente de ID 7079cb8 ), porém, não se manifestou nos autos.

A(O) Terceiro(a) JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: 642.432.90 foi intimado(a), por carta mandado, cuja diligência foi negativo, e, posteriormente, foi cientificado(a), por edital.

Contestação do Terceiro JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: 642.432.90 de ID 95723c4.

A Autora foi, regularmente, intimada (Vide expediente de ID 7c55318), entretanto, não se manifestou no feito.

Desnecessária a garantia do Juízo por se tratar de mero incidente processual. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, urge que se esclareça que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se regulamentado no artigo 855-A e seus incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Vejamos.

Quanto ao caso em tela, embora não se confundam as personalidades jurídicas dos sócios e a da pessoa jurídica, não menos certo que também há previsão a ensejar responsabilidade patrimonial dos sócios por força dos artigos 790, II, c/c 795,caput, § 1º ambos do CPC, como, também, dos artigos 28 do CDC, 50 e 186 do Código Civil de 2002, todos de aplicação subsidiária ao processo do trabalho na forma do art. 855-A da CLT.

Frise-se, que inexistindo bens da pessoa jurídica para suportar os créditos da execução, respondem os bens dos integrantes da composição societária, principalmente em se tratando de créditos de origem trabalhista de natureza alimentícia, na forma do artigo 100, § 1º, da CRFB/88. Passo a decidir: 1 - Das Hipóteses de Cabimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 2 - Do Ônus da Prova Inicialmente, no que se refere à comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial através da fraude ou do abuso de direito, na forma do artigo 50 do Código Civil, resta improcedente a alegação do Terceiro JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: *42.***.*90-25, considerando que, após terem sido esgotados os meios de constrição judicial em face da Devedora, não resta dúvida que a execução deva voltar-se contra os sócios da empresa Demandada, mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que sejam executados os respectivos bens, consoante o disposto no artigo 50 do Código Civil c/c artigos 8º, caput, §1º e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Destaca-se, ainda, que a violação a direitos trabalhistas configura irregularidade suficiente, a fim de justificar a responsabilidade dos administradores por caracterizar infração à lei, ato ilícito, desvio de finalidade, podendo ser responsabilizados pelo inadimplemento dos débitos trabalhistas da empregadora, quando evidenciada a inexistência de bens passíveis de quitar a referida dívida, como se verifica no caso dos autos.

No mais, conforme doutrina e jurisprudência majoritária, na área trabalhista (assim como consumerista) adotamos a teoria menor (objetiva) da desconsideração, utilizando-se o artigo 28, §5º do CDC (Lei 8.078/90) c/c artigos 8º e 769 da CLT (aplicação subsidiária ao direito material e processual trabalhista), pela qual basta a prova do inadimplemento da dívida pela empresa para sua ocorrência, não sendo aferida a necessidade de fraude ou comprovação de má gestão pelos diretores, fundamentos que embasam a teoria maior (subjetiva) da desconsideração, aplicável nos demais ramos do Direito, conforme artigo 50 do Código Civil2 (alterado pela Lei 13.874/2019) e artigo 28, caput do Código de Defesa do Consumidor. Por tais afirmativas, no que concerne ao Terceiro JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: *42.***.*90-25, verifica-se que o Interessado possui a condição de sócio atual da Executada JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, nos termos do artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando-se o informado nos documentos de IDs f0a2025 e 5e87ab4 (JUCERJA ON LINE). Ressalta-se, inclusive, de que foram efetivadas por este Juízo em face da Reclamada as ferramentas de execução deste Egrégio Tribunal, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI E MANDADO DE PENHORA NA RENDA, cujos expedientes restaram infrutíferos. Assim, Desconsidero a Personalidade Jurídica da Ré JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, e DECLARO a responsabilidade pessoal do seu sócio JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: *42.***.*90-25, na forma do artigo 855-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Reclamada JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-lo PROCEDENTE, e, DECLARAR a responsabilidade pessoal do seu sócio JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: *42.***.*90-25, na forma do artigo 855-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se.

Prazo: 8 dias. 1 – Decorrido o prazo, retifique-se a autuação junto ao Sistema, a fim de que seja incluído no polo passivo o Devedor Solidário JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: *42.***.*90-25, bem como, que seja intimado (POR DIÁRIO OFICIAL) para pagar o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, em cumprimento aos termos do artigo 523, caput, do CPC c/c artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 – Após o decurso de prazo, procedam-se às consultas e penhoras on line sobre as contas correntes da Executada e do Codevedor junto ao Sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 dias. 3 – Caso a resposta acima seja parcial ou negativa, procedam-se às consulta e penhora do(s) veículo(s), em nome do Coobrigado, junto ao Sistema Renajud.

Sendo a resposta positiva, expeça-se mandado/carta precatória sobre os veículos livres de restrição. 4) Após, proceda a Secretaria da Vara com a pesquisa INFOJUD-D.O.I,INFOJUD: D.O.I . / DIMOB / DIRPF (3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA), em nome dos Devedores Solidários, sendo, entretanto, que os documentos obtidos na Receita Federal devem ser anexados ao processo com gravação de sigilo, por meio de certidão, autorizando-se a visualização somente aos advogados das partes, que ficam desde logo advertidos quanto à responsabilidade pela conservação do caráter sigiloso dos mesmos, sob as penas da Lei. 5) Após, intime-se a Parte Autora para manifestações, em 5 dias. 6) Caso o resultado da diligência do item 4 seja negativa, voltem os autos conclusos. MDA/ PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DA SILVA MACHADO
21/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GERALDO FERREIRA
21/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
21/08/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
21/08/2025 12:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAQUEL DA SILVA MACHADO
21/08/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/08/2025 12:17

Encerrada a conclusão
19/08/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/08/2025 11:42

Encerrada a conclusão
18/08/2025 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA MACHADO em 15/08/2025
23/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
22/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/07/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100410-40.2022.5.01.0035 RECLAMANTE: RAQUEL DA SILVA MACHADO RECLAMADO: JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOSE GERALDO FERREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

VITOR ISAAC BIRER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE GERALDO FERREIRA
15/07/2025 13:29

Expedido(a) edital a(o) JOSE GERALDO FERREIRA
12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 11/07/2025
11/07/2025 12:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/06/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 09:19

Expedido(a) mandado a(o) JOSE GERALDO FERREIRA
16/06/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebd9d83 proferido nos autos.

VISTOS ETC. 1 - Defiro a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da Ré, conforme requerido pela Parte Autora em sua petição de ID bfec17e, sendo que, por ora, intimem-se a Reclamada e o(s) Terceiro(s) JOSÉ GERALDO FERREIRA - CPF: 642.432.907-, POR MANDADO, no(s), respectivo(s), endereço(s) apontado(s) na última certidão dos autos, para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 133 até 136, do CPC c/s artigo 10-A, II, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Caso a diligência acima reste infrutífera, intime-se por edital. 2) Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. MDA/ RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
15/06/2025 01:04

Expedido(a) intimação a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
15/06/2025 01:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/05/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100410-40.2022.5.01.0035 : RAQUEL DA SILVA MACHADO : JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO(S): RAQUEL DA SILVA MACHADO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da pesquisa e manifestar-se em 5 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

VITOR ISAAC BIRER AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DA SILVA MACHADO
05/05/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
02/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/03/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 116318f proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se o Autor para indicar meios de prosseguimento da execução, que já não tenham sido adotados por este Juízo, como SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD, entre outros convênios, em 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, verifique a inclusão do executado no BNDT e SERASAJUD, observando o disposto no art. 883-A da CLT e art. 15 da IN-TST nº41/2018 e SOBRESTE-SE O FEITO dando início à contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente.

Após o prazo supracitado, de 2 anos, voltem-me conclusos pra aplicação da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DA SILVA MACHADO
21/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
21/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/02/2025 11:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/02/2025 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 14:22

Expedido(a) mandado a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
06/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA MACHADO em 05/02/2025
13/12/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
08/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/11/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 21:54

Encerrada a conclusão
03/10/2024 21:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/08/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/06/2024 11:14

Iniciada a execução
25/06/2024 11:14

Encerrada a conclusão
25/06/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/06/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 27/05/2024
04/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
03/05/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
03/05/2024 11:48

Homologada a liquidação
02/05/2024 16:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA MACHADO em 07/03/2024
26/02/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
05/02/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 29/01/2024
30/01/2024 01:15

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA MACHADO em 29/01/2024
16/01/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
15/01/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
15/01/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/01/2024 16:21

Iniciada a liquidação
18/12/2023 15:13

Transitado em julgado em 16/11/2023
17/11/2023 12:22

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2023 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA MACHADO em 06/09/2023
06/09/2023 17:44

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
24/08/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
24/08/2023 16:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL DA SILVA MACHADO sem efeito suspensivo
28/07/2023 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 27/07/2023
28/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA MACHADO em 27/07/2023
15/07/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
13/07/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
13/07/2023 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
29/06/2023 10:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/06/2023 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2023 10:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
16/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
16/06/2023 17:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
16/06/2023 17:17

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAQUEL DA SILVA MACHADO
08/05/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
21/03/2023 11:52

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2023 12:31

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) JGF RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
16/02/2023 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
16/02/2023 08:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/02/2023 08:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS JGF EIRELI - ME
17/01/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
06/12/2022 20:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/02/2023 08:45 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de RAQUEL DA SILVA MACHADO em 06/10/2022
23/09/2022 14:47

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação)
15/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
14/09/2022 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS JGF EIRELI - ME
13/09/2022 16:12

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/09/2022 14:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/09/2022 11:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/09/2022 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Carta de preposto)
08/09/2022 11:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/09/2022 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
05/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
04/08/2022 14:28

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL DA SILVA MACHADO
04/08/2022 14:28

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OTICOS JGF EIRELI - ME
04/08/2022 11:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/09/2022 11:40 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/06/2022 16:50

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
10/06/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/05/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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