19/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/09/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 14:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
26/08/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/08/2025 21:18

Transitado em julgado em 19/08/2025
20/08/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 12:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA sem efeito suspensivo
24/04/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
18/04/2025 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0305f78 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
09/04/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
09/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA em 08/04/2025
08/04/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c2397e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA, em face de APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 293,71, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 14.685,35 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá a ré proceder à entrega do PPP ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Sucumbente a ré no objeto da perícia, após o trânsito em julgado da presente demanda, intime-se a reclamada ao depósito dos honorários periciais.

Vindo o depósito, expeça-se alvará à perita.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
25/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
25/03/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
25/03/2025 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 293,71
25/03/2025 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
18/03/2025 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/03/2025 12:12

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/03/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
30/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
23/01/2024 05:01

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA em 22/01/2024
18/01/2024 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
18/01/2024 17:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/01/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
12/12/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
12/12/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA em 05/12/2023
05/12/2023 18:47

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 01/12/2023
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 28/11/2023
18/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
16/11/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
14/11/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
14/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
13/11/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
13/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:29

Juntada a petição de Impugnação
10/11/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
10/11/2023 13:07

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/03/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 14:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (29/10/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 15:06

Juntada a petição de Réplica
02/10/2023 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/10/2023 13:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
26/09/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
26/09/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 25/09/2023
25/09/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
20/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
19/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
19/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
19/09/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/09/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
18/09/2023 08:26

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
14/09/2023 12:21

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (29/10/2024 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 12:21

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/09/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 09:14

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (23/11/2023 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 18:26

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA em 20/07/2023
06/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA em 05/07/2023
28/06/2023 10:05

Expedido(a) notificação a(o) APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA
28/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) VITOR HUGO DA COSTA PIMENTA
27/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/09/2023 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 08:48

Audiência una cancelada (11/09/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/06/2023 13:33

Audiência una designada (11/09/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 13:33

Audiência una por videoconferência cancelada (11/09/2024 10:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 16:36

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2024 10:00 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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