15/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025
15/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de PRJ COMERCIO DE PESCADO LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de COMERCIO DE PESCADO CINFAES DO DOURO LTDA em 14/05/2025
30/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS
30/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PRJ COMERCIO DE PESCADO LTDA
30/04/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE PESCADO CINFAES DO DOURO LTDA
25/04/2025 14:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIONI CORDEIRO MUNIZ sem efeito suspensivo
25/04/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PRJ COMERCIO DE PESCADO LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMERCIO DE PESCADO CINFAES DO DOURO LTDA em 24/04/2025
14/04/2025 16:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS
04/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PRJ COMERCIO DE PESCADO LTDA
04/04/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COMERCIO DE PESCADO CINFAES DO DOURO LTDA
01/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e487f17 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 27.08.2019 e, quanto à questão de fundo, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DIONI CORDEIRO MUNIZ em face de COMÉRCIO DE PESCADO CINFÃES DO DOURO LTDA, PRJ COMÉRCIO DE PESCADO LTDA e PAULO RICARDO MOREIRA SANTOS para condenar as rés, solidariamente; e o terceiro réu, subsidiariamente; em obrigação de pagar ao autor: * aviso prévio proporcional (51 dias; * saldo salarial (21 dias de agosto de 2024); * décimo terceiro salário proporcional (8/12, conforme pleiteado); * férias proporcionais (8/12, conforme pleiteado), acrescidas de 1/3; e * multa do art. 477 da CLT.

A primeira ré deverá comprovar o recolhimento do FGTS e indenização de 40%, além de entregar as guias pertinentes, sob pena de responder pelo equivalente em espécie – obrigações que se estendem aos demais réus, caso inadimplidas pela devedora principal.

Condenam-se os réus, ainda, em obrigação de pagar ao autor honorários de sucumbência (5%).

Tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas no valor total de R$, 456,06, sendo R$ 364,85 (2% sobre o valor da condenação de R$ 18.242,55 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 91,21 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelos réus (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema juriscalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Acresçam-se juros legais e atualização monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIONI CORDEIRO MUNIZ
31/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) DIONI CORDEIRO MUNIZ
31/03/2025 12:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 364,85
31/03/2025 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIONI CORDEIRO MUNIZ
31/03/2025 12:55

Concedida a gratuidade da justiça a DIONI CORDEIRO MUNIZ
28/03/2025 15:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
18/02/2025 16:34

Audiência una realizada (18/02/2025 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2024 02:45

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS em 13/09/2024
14/09/2024 02:45

Decorrido o prazo de PRJ COMERCIO DE PESCADO LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 02:45

Decorrido o prazo de COMERCIO DE PESCADO CINFAES DO DOURO LTDA em 13/09/2024
13/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de DIONI CORDEIRO MUNIZ em 12/09/2024
04/09/2024 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) PAULO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS
04/09/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) PRJ COMERCIO DE PESCADO LTDA
04/09/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) COMERCIO DE PESCADO CINFAES DO DOURO LTDA
03/09/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) DIONI CORDEIRO MUNIZ
03/09/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
03/09/2024 12:34

Audiência una designada (18/02/2025 10:20 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo