07/05/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA em 09/04/2025
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7f178f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA Recorrido(a)(s): 1. CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI 2. COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA 3. MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO / COOPERATIVA DE TRABALHO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise da violação apontada importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

Registra-se que o tema não foi alvo de análise da Turma julgadora e, por não haver manifestação explícita por parte deste Regional acerca da questão, resta ausente o necessário prequestionamento, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55072 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA
26/03/2025 16:15

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA
28/01/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 12:31

Encerrada a conclusão
11/11/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/11/2024 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 07/11/2024
19/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 17/10/2024
16/10/2024 08:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
03/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
03/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
03/10/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA
02/10/2024 09:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA - CPF: *30.***.*42-73
18/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
16/09/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
05/09/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/09/2024
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 16/08/2024
15/08/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/08/2024 09:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
02/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
02/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
02/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA
30/07/2024 09:15

Conhecido o recurso de CLAUDIA HELENA DE BRITO SIGUIMARINGA TEIXEIRA - CPF: *30.***.*42-73 e não provido
16/07/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
12/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
03/07/2024 16:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/06/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/06/2024 14:09

Retirado de pauta o processo
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
17/05/2024 17:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 17:37

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
29/04/2024 23:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
02/02/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo