08/08/2025 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MARIA ALLI HAYDAR
24/07/2025 13:32

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO MOTTA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/07/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
24/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANDREA MARIA ALLI HAYDAR em 23/07/2025
23/07/2025 18:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/07/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MARIA ALLI HAYDAR
09/07/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOTTA DOS SANTOS
09/07/2025 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
09/07/2025 15:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de MARCELO MOTTA DOS SANTOS
15/05/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/05/2025 11:24

Encerrada a conclusão
14/05/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/05/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:48

Decorrido o prazo de MARCELO MOTTA DOS SANTOS em 07/05/2025
05/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MARIA ALLI HAYDAR
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b93613c proferida nos autos.

Vistos etc. 1 - Trata-se de Embargos de Terceiro com requerimento de concessão de Tutela de Urgência por intermédio da qual os Embargantes requerem que o Juízo determine seja cancelado o gravame que incidiu sobre o imóvel penhorado nos autos principais. 2- Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela provisória demanda a presença dos seguintes pressupostos: a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Tais pressupostos são cumulativos de forma que a ausência de um deles por si só já impediria a concessão da medida. 3 – No caso concreto, o Embargante afirma que é comprador de boa-fé do imóvel penhorado no processo principal e, por conta disso, almeja a liberação da constrição que sobre ele recaiu. 4 – Ora, a questão relativa a ser ou não comprador de boa-fé implica na dilação probatória e análise em profundidade da matéria, o que já afastaria a concessão da medida provisória por fugir ao seu escopo. 5 – Há mais.

O ajuizamento dos presentes Embargos já trancou a execução no processo principal em relação ao imóvel objeto da presente lide e, portanto, inexiste perigo de dano – porque enquanto a sentença aqui proferida não transitar em julgado o imóvel não poderá responder pela execução em curso – nem tampouco risco ao resultado útil do processo. 6 - Portanto, por ausentes os pressupostos de que trata o art. 300 do CPC, NÃO CONCEDO a antecipação pretendida. 7 – Intimem-se o requerente para ciência bem como cite-se o Exequente para ciência desta ação. 8 – Após o prazo do Exequente, venham os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO MOTTA DOS SANTOS
25/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MOTTA DOS SANTOS
25/04/2025 11:29

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO MOTTA DOS SANTOS
23/04/2025 17:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
08/04/2025 14:38

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
08/04/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100377-25.2025.5.01.0074 distribuído para 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300078000000224928780?instancia=1
04/04/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 18:27

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo