28/05/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA em 27/05/2025
20/05/2025 20:51

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 20:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA
13/05/2025 11:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. sem efeito suspensivo
08/05/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/05/2025 22:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/05/2025 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
30/04/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/04/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/04/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA
16/04/2025 09:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA
10/04/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/04/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 22:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 07/04/2025
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24013c8 proferido nos autos.

DESPACHO Ao Embargado (Reclamado) ao contraditório no prazo de 5 dias, com fulcro no art. 897-A, § 2º da CLT, ante a eventual possibilidade de efeitos modificativos.

Com as manifestações ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o julgamento dos Embargos Declaratórios. der RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
31/03/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
31/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
31/03/2025 09:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 132f4b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Por todo o acima exposto, rejeito as preliminares suscitadas pela Ré e acolho a prescrição de todas as pretensões pecuniárias anteriores a 27/09/2019, nos termos do inciso XXIX, do art. 7º, da CRFB/88, motivo pelo qual, declaro-as extintas, com fulcro no inciso II, do art. 487, do CPC c/c art. 769, da CLT.

No mérito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, a ação trabalhista proposta por ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA para condenar FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., a pagar-lhe, , em quantum a ser apurado em liquidação, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação supra que a este decisum integra, as obrigações abaixo discriminadas, a saber:: a) Horas extraordinárias além da 6ª hora diária e 36ª semanal (de forma não cumulativa), durante todo o período contratual não prescrito, adicional de 50% ou 100% quando laboradas em domingos e feriados sem as correspondentes folgas compensatórias. b) Uma hora por dia efetivo de trabalho, pela supressão do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%, de natureza indenizatória, na forma do artigo 71, §4º da CLT. c) Diferenças de adicional noturno. d) Por habituais, as horas extraordinárias e noturnas deverão integrar a gama remuneratória do Autor para repercutirem na paga dos repousos semanais remunerados (vide súmula 172, TST e art. 7º da Lei nº 605/49) e, destes e daquelas, na paga do aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; gratificações natalinas; FGTS e indenização de 40%.

DA DEDUÇÃO - A fim de evitar-se o enriquecimento sem causa, admite-se a dedução dos valores quitados sob idêntica rubrica dos acima deferidos.

Honorários advocatícios. Juros e correção monetária, em conformidade com a alteração efetivada no Código Civil, pela Lei nº14.905/2024, observados os seguintes parâmetros: 1) Na fase pré-judicial, incidem IPCA, acrescidos dos juros legais; 2) Na fase judicial (até 30/03/1995), incidem IPCA, acrescidos dos juros legais; 3) na fase judicial (a partir de 01/04/1995 e até 29/08/2024), não há a incidência da SELIC (independentemente da matéria objeto da condenação); 4) Na fase judicial (a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil) com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do mesmo dispositivo.

Para efeito da Lei 10.035/2000 declaro a natureza salarial da(s) verba(s) deferida(s) na(s) alínea(s): "a" e "c" , bem como, as diferenças de gratificações natalinas , tendo as demais, natureza indenizatória ou punitiva.

Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, devendo ser observado o entendimento contido nos itens II e III, da Súmula 368 e OJ n. 400, da SDI-I, ambos do C.

TST.

No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a Ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 46 da Lei 8.541/92 em observância ao Ato Declaratório da PGFN 01/2009, a IN n. 07/2011 da Receita Federal e ao art. 404, do Código Civil, sob pena apuração pela contadoria e consequente expedição de ofício à receita federal, artigo 28, parágrafo 1º da Lei 10.833/03.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não apontem, objetivamente, os pressupostos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos); obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Custas de R$4.000,00, calculadas sobre R$ 200.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito específico, pela Ré.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada na forma da lei.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/03/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
24/03/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA
24/03/2025 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
24/03/2025 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA
24/03/2025 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA
17/03/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/03/2025 14:06

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 09:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 14:28

Juntada a petição de Impugnação
12/11/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 16:58

Audiência de instrução designada (17/03/2025 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 16:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/10/2024 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 13:40

Audiência de instrução cancelada (10/03/2025 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 13:39

Audiência de instrução cancelada (04/11/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2024 02:25

Juntada a petição de Contestação
28/10/2024 02:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 05:48

Decorrido o prazo de ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA em 23/10/2024
15/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
14/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA
14/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:17

Audiência inicial por videoconferência designada (28/10/2024 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 12:36

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2024 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/10/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SALUSTINO DE OLIVEIRA
30/09/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
30/09/2024 12:22

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
30/09/2024 12:21

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2024 12:30 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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