08/07/2025 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
19/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 18/06/2025
07/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO em 06/06/2025
29/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9e8031 proferido nos autos.

Intime-se a 1ª ré para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário sob o Id 5c6cf1d, no prazo de 8 dias.

Vindo, ou decorrido sem manifestação, devolvam-se os autos ao E.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de maio de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
28/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
28/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
28/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/05/2025 12:30

Recebidos os autos para diligência
26/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/05/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
16/05/2025 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MESQUITA sem efeito suspensivo
16/05/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO em 15/05/2025
13/05/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (M.M)
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f51cb9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.

Intimem-se as partes.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
30/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
30/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
30/04/2025 14:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MESQUITA
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 25/04/2025
15/04/2025 01:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
09/04/2025 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
07/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO em 04/04/2025
04/04/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/04/2025 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração (M.M)
24/03/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID affcb6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor, (2) rejeito e prejudicial de prescrição bienal e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar os réus – o segundo, em caráter subsidiário e restrito às obrigações pecuniárias - a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de dezesseis dias.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial do demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso – notadamente visando à modificação do julgado – será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado, a serem recolhidas pela 1ª ré, isento o segundo demandado.

INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
21/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
21/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
21/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
21/03/2025 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/03/2025 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
21/03/2025 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
19/02/2025 00:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 10/02/2025
08/02/2025 02:56

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 07/02/2025
18/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
17/12/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
17/12/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
02/12/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 11:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
06/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
06/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
06/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
06/09/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
29/05/2024 09:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 11:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 24/05/2024
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 06/05/2024
18/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
17/04/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
17/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 01:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
08/03/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 13:57

Audiência una por videoconferência realizada (04/03/2024 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
05/02/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
05/02/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
02/02/2024 14:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2024 17:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2024 14:40 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
29/01/2024 21:55

Juntada a petição de Contestação
29/01/2024 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2024 11:58

Juntada a petição de Contestação (M.M)
28/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
27/11/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
27/11/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
27/11/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) EDMILSON DE SOUZA PEIXOTO
25/11/2023 12:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2024 14:40 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
17/11/2023 13:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/11/2023 06:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 22:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
01/08/2023 14:01

Audiência una por videoconferência designada (04/03/2024 08:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
12/07/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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