22/09/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
02/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
28/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
28/08/2025 11:07

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 11:33

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA em 30/04/2025
10/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15fa4cb proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela parte ré, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se os autos ao TRT.

Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas partes na autuação do processo devendo proceder a complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos termos do Provimento Nº 02/2019.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
09/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
09/04/2025 09:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME sem efeito suspensivo
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA em 04/04/2025
04/04/2025 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
04/04/2025 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c717a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: PELO EXPOSTO, (1) defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, (2) extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao tema “vínculo de emprego em período anterior ao anotado na CTPS” e (3) ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o réu a satisfazer as prestações acima discriminadas, no prazo de oito dias.

Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à existência e perfeitamente delimitadas quanto ao objeto, inclusive no que concerne a sua quantidade, a conversão em valores monetários dos quantitativos ora deferidos deverá fazer-se por meio de simples cálculos.

Proceda-se à atualização dos créditos conforme parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC’s 58 e 59.

A fim de obstar eventual enriquecimento sem causa, autorizo a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob idênticas rubricas, bem como determino que, quando da apuração do quantum debeatur, sejam observados os dias efetivamente trabalhados e a variação salarial da demandante.

Retenham-se as quotas previdenciárias na forma do Verbete n. 368 da Súmula de Jurisprudência do TST.

Não efetuados os recolhimentos previdenciários, executem-se, respeitados os limites da Súmula Vinculante n. 53 do Supremo Tribunal Federal.

Observe-se que não incide tributação dessa natureza sobre valores relativos às prestações elencadas no par. 9o do art. 28 da Lei 8212/91 c/c parágrafo 9o do art. 214 do Decreto 3048/99.

O cálculo e a retenção do Imposto de Renda deverão observar as diretrizes da Instrução Normativa 1.500/2014 da RFB.

Observe-se, ademais, que os juros de mora, computados desde o a data de ajuizamento da demanda, ostentam natureza indenizatória, uma vez que visam apenas a indenizar os danos marginais por indução processual, ou seja, aqueles decorrentes da própria existência do processo (fl.

Súm. 17 TRT-1ª Reg.).

Relembra-se às partes que eventual omissão, obscuridade ou contradição nesta sentença poderá ser sanada por meio de embargos de declaração.

No entanto, a interposição de tal recurso com fim diverso - notadamente visando à modificação do julgado - será tida por conduta meramente protelatória e ensejará a aplicação das sanções cabíveis (cf. arts. 793-C da CLT e 1026, par. 2º, do CPC).

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, a serem recolhidas pela ré. INTIMEM-SE AS PARTES.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
21/03/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
21/03/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
21/03/2025 17:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/03/2025 17:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
21/03/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
19/02/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
19/02/2025 12:50

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
12/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
12/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
12/12/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
22/08/2024 13:48

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:30 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/08/2024 13:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/06/2024 10:01

Audiência una por videoconferência realizada (17/06/2024 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/06/2024 06:44

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
21/03/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
06/12/2023 11:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/12/2023 17:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/12/2023 15:30 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
11/11/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
09/11/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
09/11/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
31/10/2023 15:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/12/2023 15:30 Sala 3 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
20/10/2023 10:03

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
19/10/2023 08:49

Audiência una por videoconferência designada (17/06/2024 08:50 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/10/2023 08:49

Audiência una por videoconferência cancelada (23/10/2023 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/10/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
18/10/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
23/08/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
04/07/2023 13:24

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2023 10:00 03 VTNI Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/06/2023 13:49

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA em 19/06/2023
08/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ANA CARLA SILVEIRA MOREIRA
07/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
07/06/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo