15/09/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A em 12/09/2025
01/09/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5ed964 proferida nos autos.

RORSum 0100631-72.2021.5.01.0224 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A EUCLIDES CAVALCANTE SILVA (RJ153111) MICHAEL GUEDES DA ROCHA (RJ238205) Recorrido: ALPHA LATINA SERVICOS EIRELI Recorrido: Advogado(s): ROSANE BARRETO DE PAULA CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES (PR27146) MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO (PR24686) RECURSO DE: FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id 95e173f; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id 4ac38fb).

Representação processual regular (Id 0333dc7,5576de2).

Preparo satisfeito.

Condenação no acórdão, id dde4edd: R$ 20.000,00; Custas no acórdão, id dde4edd: R$ 400,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 03bcbd0: R$ 20.000,00; Custas processuais pagas no RR: id03bcbd0. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS PERICIAIS 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) incisos II, LIV e LV do artigo 5º; artigo 97; §2º do artigo 102; artigo 170 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 190, 195 e 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A
31/08/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A
31/08/2025 18:10

Não admitido o Recurso de Revista de FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALPHA LATINA SERVICOS EIRELI em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSANE BARRETO DE PAULA em 14/04/2025
10/04/2025 13:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100631-72.2021.5.01.0224 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: ROSANE BARRETO DE PAULA, FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A RECORRIDO: ROSANE BARRETO DE PAULA, ALPHA LATINA SERVICOS EIRELI, FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A Para ciência do acórdão de ID 108f992. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE BARRETO DE PAULA
31/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA LATINA SERVICOS EIRELI
31/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A
31/03/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BARRETO DE PAULA
28/03/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-02
17/02/2025 14:50

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 EM MESA JLCX. ()
28/01/2025 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALPHA LATINA SERVICOS EIRELI em 25/11/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROSANE BARRETO DE PAULA em 25/11/2024
08/11/2024 11:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA LATINA SERVICOS EIRELI
05/11/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A
05/11/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BARRETO DE PAULA
30/10/2024 11:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-02
30/10/2024 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALPHA LATINA SERVICOS EIRELI - CNPJ: 04.***.***/0001-69
20/09/2024 16:00

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
17/09/2024 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/09/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BARRETO DE PAULA
03/09/2024 09:25

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2024 05:15

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSANE BARRETO DE PAULA em 26/06/2024
19/06/2024 20:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2024 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ALPHA LATINA SERVICOS EIRELI
11/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A
11/06/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BARRETO DE PAULA
23/05/2024 10:56

Conhecido o recurso de FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-02 e não provido
23/05/2024 10:56

Conhecido em parte o recurso de ROSANE BARRETO DE PAULA - CPF: *08.***.*47-43 e provido em parte
03/05/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
27/03/2024 06:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
18/02/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/02/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FLEURY CENTRO DE PROCEDIMENTOS MEDICOS AVANCADOS S/A
02/02/2024 08:18

Convertido o julgamento em diligência
01/02/2024 16:43

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
29/11/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo