21/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO VIEIRA GUERRA em 19/05/2025
20/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA em 19/05/2025
19/05/2025 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 169aed2 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional, que o Recurso Ordinário interposto em 29/04/2025 - preenche os pressupostos de admissibilidade. ( x ) Parte legítima - Procuração em ID a5cf126 ( x ) Recurso tempestivo - juntado em ID a8b314a ( x ) Depósito Recursal - juntado em ID 0214197, no valor de R$ 13.133,46 ( x ) Custas comprovadas em ID 9312302, no valor de R$ 200,00. Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a). Niterói, 02 de maio de 2025 DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA.

DESPACHO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário pelo réu - RAFAEL MOURA LEITE.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto. Após o decurso do prazo legal, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE
05/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VIEIRA GUERRA
05/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA FERREIRA
05/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE
05/05/2025 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL MOURA LEITE sem efeito suspensivo
02/05/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE em 30/04/2025
29/04/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b006df6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe

I - RELATÓRIO RAFAEL MOURA LEITE opôs os presentes embargos de declaração conforme fundamentação exposta no ID. 4f2e224.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, porém rejeito-os por incabíveis na espécie, pois os Embargos de Declaração não se constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.

O artigo 897-A, caput, dispõe que "caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso." Não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar a interposição do apelo - art. 897-A da CLT e 1022 do NCPC.

Note-se, por oportuno, que a contradição a ensejar os embargos de declaração é a denominada interna, que ocorre quando a decisão apresenta proposições inconciliáveis entre si, capazes de gerar incoerência do pensamento e prejuízos no entendimento da decisão exarada.

Já a obscuridade a ensejar a oposição dos embargos de declaração é o defeito consistente na falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado, o que não ocorre in casu, visto que os fundamentos que embasam a sentença estão registrados de forma clara, não havendo obscuridade a ser sanada.

Divergência entre os fundamentos da decisão e os fatos/provas desencadeados ao longo do processo não autorizam a oposição dos referidos embargos, visto que visam à revisão do julgado (inteligência do artigo 897-A da CLT e seus parágrafos).

Decisão inteiramente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.

O Juízo analisou e julgou as questões essenciais para a solução da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que embasam a sua convicção no decidir.

A decisão examinou todos os temas que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, expondo com limpidez os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incidir nos motivos a impor a oposição dos presentes embargos.

O embargante, em verdade, por vias oblíquas, busca a alteração da própria decisão, o que somente é cabível pela via recursal própria.

Vale lembrar que o que autoriza os embargos de declaração é o ponto do julgado que deveria ser decidido e não o foi, ou que embora decidido restou obscuro ou contraditório, o que, a toda evidência, não é o caso dos autos.

Destarte, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, REJEITO os presentes embargos de declaração.

III - DISPOSITIVO Conforme exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO VIEIRA GUERRA - GABRIEL SILVA FERREIRA - RAFAEL MOURA LEITE
08/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VIEIRA GUERRA
08/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA FERREIRA
08/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MOURA LEITE
08/04/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE
08/04/2025 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL MOURA LEITE
08/04/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE em 07/04/2025
01/04/2025 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53a0fda proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido REJEITAR a preliminar de Ilegitimidade Passiva e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE, para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes no período de 01/03/2022 a 08/05/2023, na função de atendente, com salário de R$ 1.925,00 e para condenar solidariamente RAFAEL MOURA LEITE, GABRIEL SILVA FERREIRA E LEONARDO VIEIRA GUERRA, nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento das seguintes verbas: saldo de salário (08 dias); aviso prévio (33 dias); férias integrais 2022/2023 e proporcionais de 2023/2024 (03/12 - face à projeção do aviso prévio), ambas acrescidas de 1/3; 13° salário de 2022 (09/12) e proporcional de 2023 (05/12 - face à projeção do aviso prévio), FGTS do período contratual, inclusive do período de aviso prévio, bem como multa de 40%. - pagamento da multa do art. 477, § 8o da CLT. - pagamento da indenização substitutiva do benefício do seguro desemprego – Súmula 389, II, TST. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Deverá o 1º réu proceder à anotação da CTPS da parte autora para passar a constar o contrato de trabalho no período de 01/03/2022 a 10/06/2023 (projeção aviso prévio), como atendente, com salário de R$ 1.925,00, no prazo de 48 horas (art. 29, CLT), sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de atraso ou inadimplemento (CPC/2015, art. 536, § 1º), reversível à parte autora.

Após o trânsito em julgado da decisão, a parte autora deverá ser intimada a apresentar sua carteira de trabalho, para que a parte ré seja citada para cumprir a obrigação de fazer, na forma estabelecida.

Não sendo cumprida, a Secretaria do Juízo o fará (CLT, art. 39, § 1º), sem prejuízo da multa imposta.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 200,00, pelos réus, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO VIEIRA GUERRA - GABRIEL SILVA FERREIRA - RAFAEL MOURA LEITE
24/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO VIEIRA GUERRA
24/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA FERREIRA
24/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL MOURA LEITE
24/03/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE
24/03/2025 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
24/03/2025 16:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE
12/02/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
11/02/2025 20:08

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 12:56

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 15:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/01/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/10/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/01/2025 11:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/10/2024 10:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/10/2024 08:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/10/2024 07:21

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 22:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 22:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA em 04/09/2024
05/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE em 04/09/2024
27/08/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 12:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL SILVA FERREIRA
26/08/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE
26/08/2024 08:37

Expedido(a) mandado a(o) LEONARDO VIEIRA GUERRA
26/08/2024 08:37

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL MOURA LEITE
23/08/2024 17:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/08/2024 17:27

Audiência inicial por videoconferência designada (01/10/2024 08:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2024 17:27

Audiência inicial por videoconferência cancelada (24/09/2024 08:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2024 12:51

Audiência inicial por videoconferência designada (24/09/2024 08:45 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2024 10:45

Audiência inicial realizada (12/08/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/08/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 10:20

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA em 11/06/2024
27/05/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 00:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE em 25/04/2024
17/04/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 08:41

Expedido(a) mandado a(o) GABRIEL SILVA FERREIRA
17/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) PAHOLLA DE ALMEIDA ARTTE
15/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:34

Audiência inicial designada (12/08/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/04/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/04/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo