28/04/2025 15:31

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 09:00

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de RENAN PANTOJA DOS SANTOS em 14/04/2025
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59add62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE A PARTE AUTORA E 1ª RÉ RENÚNCIA DAS PRETENSÕES EM FACE DA 2ª RÉ Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por RENAN PANTOJA DOS SANTOS em face de JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual foram formulados diversos pedidos de natureza trabalhista.

Realizada audiência em 05/12/2024, na forma do rito sumaríssimo, as partes compareceram regularmente representadas, tendo sido registrada proposta conciliatória inicial pelas reclamadas e contraproposta do reclamante.

Após manifestação de ambas as partes e intervenção do juízo, foi formalizado acordo entre o reclamante e a 1ª reclamada, com pagamento da quantia líquida de R$ 7.000,00, discriminada entre danos morais e intervalo intrajornada, em duas parcelas iguais de R$ 3.500,00, com vencimentos em 16/12/2024 e 16/01/2025.

Ainda na audiência, a parte autora manifestou expressamente o desinteresse em prosseguir contra a tomadora de serviços (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), declarando renúncia aos pedidos em face desta.

Decorrido o prazo contratual, não houve comunicação de inadimplemento por parte do autor, conforme determinado em ata, presumindo-se o cumprimento integral das obrigações pactuadas.

Transcorrido o prazo de 30 dias da última parcela, conforme disposto em audiência, os autos foram remetidos à conclusão para apreciação final. ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos seguintes termos: Em relação à primeira reclamada, JUIZ DE FORA - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA: pela transação homologada, com quitação integral dos direitos postulados na inicial e do contrato de trabalho;Em relação à segunda reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: por renúncia expressa do reclamante.

Custas pro rata, dispensadas as partes.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 79, 80 e 1026, §2º do CPC/2015, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (artigo 769 da CLT).

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Intimem-se as partes, por DEJT.

Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente.

E, na forma da lei, foi prolatada a presente sentença. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN PANTOJA DOS SANTOS
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
31/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PANTOJA DOS SANTOS
31/03/2025 13:09

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
31/03/2025 13:09

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/03/2025 17:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
26/03/2025 17:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 17:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
09/12/2024 15:01

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/12/2024 09:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
06/12/2024 09:56

Concedida a gratuidade da justiça a RENAN PANTOJA DOS SANTOS
06/12/2024 09:56

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
06/12/2024 09:56

Audiência una realizada (05/12/2024 10:20 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 01:26

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 01:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 12:07

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/10/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
08/10/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PANTOJA DOS SANTOS
08/10/2024 09:42

Expedido(a) notificação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/10/2024
26/09/2024 01:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/09/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) RENAN PANTOJA DOS SANTOS
18/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/09/2024 11:51

Audiência una designada (05/12/2024 10:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo