08/03/2024 18:01

Baixa Definitiva
08/03/2024 18:01

Transitado em Julgado em 08.03.2024
11/12/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.11.2023.
22/11/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/11/2023 03:03

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.10.2023.
25/10/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2023 19:20

Conclusos para julgamento
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 15:59

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
19/06/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 07:00

Publicado despacho em 06.06.2023.
05/06/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2022 04:25

Conclusos para julgamento
03/08/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 14:49

Distribuído por sorteio
29/07/2022 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 05:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2022 16:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo