08/07/2025 14:52

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DIOGO JORGE DE MORAIS ABREU em 04/07/2025
26/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a972b61 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que restou determinado pelo Supremo Tribunal Federal a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1389 de repercussão geral, definidas nos autos da ARE 1532603 RG/PR, quais sejam, verbis: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." Determino o sobrestamento do feito (Tema 1389) e a suspensão do feito que permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário.

Intimem-se as partes.

Jlcj RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO JORGE DE MORAIS ABREU
25/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
25/06/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JORGE DE MORAIS ABREU
25/06/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/06/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 14:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2025 12:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2025 15:41

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de DIOGO JORGE DE MORAIS ABREU em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
03/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JORGE DE MORAIS ABREU
03/04/2025 16:06

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2025 12:20 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100402-70.2025.5.01.0031 distribuído para 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300718300000224687665?instancia=1
02/04/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JORGE DE MORAIS ABREU
02/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/04/2025 20:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

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Despacho • Arquivo