16/07/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 15/07/2025
23/06/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
09/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA
09/06/2025 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS sem efeito suspensivo
08/06/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 06/05/2025
09/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA em 08/04/2025
08/04/2025 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 72985df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Processo nº 0100355-25.2024.5.01.0551 SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS, devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em 25/02/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega a Embargante que a sentença é omissa pois deixou de apreciar: a) preliminar em que o pedido elaborado de diferença salarial foi realizado com base em lei inexistente; b) preliminar sobre descrição genérica de dados contratuais; c) gratuidade de justiça em favor da Reclamada.

Além de inexistir omissão ou contradição, os embargos de declaração possuem nítido caráter protelatório.

Ao contrário do que alega a Embargante, todos os itens suscitados nos embargos de declaração foram devidamente apreciados na sentença proferida, inclusive a isenção das custas processuais em favor da Reclamada.

Portanto, ante a expressa apreciação dos itens objeto de embargos declaratórios, denota-se que seu intuito é provocar incidente manifestamente infundado e protelatório, de modo que nos termos do art. 793-B, VI e VII, da CLT, bem como art. 1.026, §2º, do CPC, razão pela qual condeno a Reclamada na multa de 2% sobre o valor da causa atualizado, em favor da Reclamante. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração da Reclamada para, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à Embargante a multa de 2% prevista no art. 1.026, §2º do CPC, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
25/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
25/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
25/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA
25/03/2025 16:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
25/03/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 24/03/2025
01/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA em 28/02/2025
25/02/2025 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
14/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
14/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
14/02/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA
14/02/2025 10:52

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA
14/02/2025 10:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.200,00
14/02/2025 10:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA
14/02/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
07/02/2025 21:10

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 16:44

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 16:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
21/11/2024 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 10:40

Juntada a petição de Réplica
02/10/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
02/10/2024 14:44

Audiência una realizada (02/10/2024 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
01/10/2024 16:00

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 27/05/2024
24/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUATIS em 23/05/2024
10/05/2024 01:32

Decorrido o prazo de DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA em 09/05/2024
03/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
01/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUATIS
29/04/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA FERNANDES DE BARROS DA SILVA
29/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
29/04/2024 09:35

Audiência una designada (02/10/2024 09:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/04/2024 14:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo