12/06/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS em 11/06/2025
09/06/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1a0559 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora.

Aos recorridos (reclamadas), para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias / no prazo de 16 (dezesseis) dias (art. 183 do CPC).

Vindo as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, remeta-se o feito ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
28/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
28/05/2025 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JARDEL CRUZ FERREIRA sem efeito suspensivo
28/05/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS em 27/05/2025
15/05/2025 08:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cffbcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, indefiro o requerimento de suspensão/sobrestamento do feito, rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial - artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS e CANABRAVA AGRÍCOLA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a pagar a JARDEL CRUZ FERREIRA, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em face da segunda reclamada.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Custas totais (conhecimento de R$ 562,88, mais liquidação de R$ 140,72) de R$ 703,60, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 28.143,88 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JARDEL CRUZ FERREIRA
13/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
13/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL CRUZ FERREIRA
13/05/2025 08:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 703,60
13/05/2025 08:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JARDEL CRUZ FERREIRA
13/05/2025 08:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 08:23

Concedida a gratuidade da justiça a JARDEL CRUZ FERREIRA
13/05/2025 08:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
13/05/2025 08:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS em 30/04/2025
30/04/2025 16:19

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 12:44

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
14/04/2025 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/04/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/04/2025 09:02

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2025
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS em 02/04/2025
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de JARDEL CRUZ FERREIRA em 02/04/2025
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c96c8f proferido nos autos.

Vistos,etc.

Determino a antecipação do horário da audiência de instrução VIRTUAL, observando as instruções que se seguem, mantidas as determinações/cominações anteriores: A audiência será realizada no dia 14/04/2025 10:00h, por meio da plataforma ZOOM, que deverá ser acessada por meio do link abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09 Senha:123456. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 24 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
24/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
24/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL CRUZ FERREIRA
24/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
24/03/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/03/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/04/2025 12:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/02/2025
28/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS em 27/02/2025
19/02/2025 09:47

Juntada a petição de Réplica
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
18/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL CRUZ FERREIRA
18/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/02/2025 14:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 12:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/02/2025 14:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/04/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/02/2025 14:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2025 10:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/02/2025 13:41

Audiência una por videoconferência realizada (12/02/2025 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/02/2025 09:52

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 14:33

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS em 16/12/2024
06/12/2024 09:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2024
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de JARDEL CRUZ FERREIRA em 22/11/2024
21/11/2024 11:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 12:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 11:29

Expedido(a) mandado a(o) CANABRAVA AGRICOLA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/11/2024 11:29

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTROS
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) JARDEL CRUZ FERREIRA
11/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/11/2024 09:16

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 09:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/11/2024 09:16

Audiência una por videoconferência cancelada (12/02/2025 10:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/11/2024 09:15

Audiência una por videoconferência designada (12/02/2025 10:50 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo