09/05/2025 21:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 21:15

Comprovado o depósito judicial (R$ 11.045,82)
09/05/2025 21:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 216,58)
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/04/2025
08/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA em 07/04/2025
07/04/2025 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 31/03/2025
24/03/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10ccbef proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 24/01/2025, ID nº 53bb4ac, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº f621f5c.

Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré em 10/03/2025, ID nº 90fcc29, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 20/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID nºf108419.

Depósito recursal e custas sob os ids 908973a e 1bcfc82, corretamente recolhidas pela 1ª Ré.

Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL em 01/01/2025, ID nº 969791a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi recebida em 29/12/2024, observados os termos do inciso III do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69, apresentado por parte legítima, devidamente subscrito pela Advocacia-Geral da União.

Recorrente dispensado do recolhimento de custas e pagamento de depósito recursal, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto-Lei nº 779/69 e artigo 790-A, inciso I, da CLT.

Assim, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
21/03/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/03/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
21/03/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
21/03/2025 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
21/03/2025 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
21/03/2025 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA sem efeito suspensivo
13/03/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA em 10/03/2025
10/03/2025 18:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 12:54

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 8ca64ea) para Manifestação
27/02/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/02/2025 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Ordinário do Autor)
25/02/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica seu Recurso Ordinário de id )
19/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
18/02/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
18/02/2025 17:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
18/02/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA em 06/02/2025
05/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA em 04/02/2025
31/01/2025 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
27/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/01/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
24/01/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/01/2025 17:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2a457b6) para Embargos de Declaração
24/01/2025 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/01/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
01/01/2025 13:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União)
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/12/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
18/12/2024 20:25

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
18/12/2024 20:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 216,58
18/12/2024 20:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
18/12/2024 20:24

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
14/10/2024 16:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/10/2024 21:10

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União)
08/10/2024 14:45

Juntada a petição de Razões Finais
03/10/2024 18:26

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/09/2024 16:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2024 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF)
27/07/2024 02:32

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/07/2024
11/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA em 10/07/2024
10/07/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 08/07/2024
03/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 02/07/2024
02/07/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
02/07/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
02/07/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
22/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
20/06/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
20/06/2024 16:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA em 18/06/2024
18/06/2024 22:46

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
14/06/2024 18:26

Juntada a petição de Impugnação
11/06/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/05/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
28/05/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
28/05/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
25/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO FONTES SWERTS em 24/05/2024
17/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 16/05/2024
14/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 13/05/2024
10/05/2024 01:24

Decorrido o prazo de IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 01:24

Decorrido o prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA em 09/05/2024
01/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DA SAUDE
29/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
29/04/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
24/04/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
24/04/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DA SAUDE
16/04/2024 00:20

Decorrido o prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA em 15/04/2024
15/04/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
04/04/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
04/04/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/03/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 19:11

Juntada a petição de Réplica
19/03/2024 08:12

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/03/2024 10:42

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO FONTES SWERTS
13/03/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/03/2024 09:55 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 14:55

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DA SAUDE
27/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA
27/10/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DO NASCIMENTO COSTA
27/10/2023 14:45

Audiência inicial por videoconferência designada (13/03/2024 09:55 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 12:38

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo