24/04/2025 15:30

Arquivados os autos definitivamente
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de FREDERICO PEREIRA SILVEIRA em 15/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de FREDERICO PEREIRA SILVEIRA em 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c240ef proferida nos autos.

Vistos, etc..

Com razão a reclamada. Conforme demonstrado na petição de Id 13de7a0, verifica-se o erro material ocorrido na Ata de Id 8603b7d, na qual consta o acordo celebrado entre as partes. Houve equívoco na digitação do somatório do valor total acordado, o qual passo a retificar nos termos abaixo, e que substitui o texto da Ata de Id 8603b7d, devendo valer como certidão de crédito para fins de habilitação no Juízo Universal: CONCILIAÇÃO: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA pagará ao reclamante FREDERICO PEREIRA SILVEIRA (CPF/CNPJ *15.***.*73-05), em troca de quitação do postulado na inicial e do contrato de trabalho havido, a quantia líquida de R$ 18.000,00, com os créditos atualizados até o dia 25/02/2023, por meio de habilitação na Recuperação Judicial /Processo 0802750-05-2023-8-19-0042, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, valendo a presente ata como ofício.

DISCRIMINAÇÃO: o valor do acordo corresponde às seguintes parcelas: a) FGTS (R$8.000,00); b) férias + 1/3 (R$7.000,00); c) aviso prévio (R$3.000,00).

Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo.

Em face composição nos termos acima, a Juíza do Trabalho ouviu o (a) Reclamante, advertindo-lhe das consequências da transação, o qual manifestou expressa concordância.

Assim, HOMOLOGA-SE acordo nos seus estritos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, extingue o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, III, do CPC c/c o art. 769 da CLT. Custas pelo réu, isento. Dispensada a remessa ao INSS.

Defere-se a gratuidade de justiça ao reclamante.

Intime-se as partes no prazo de 05 dias.

Após, ao arquivo com baixa. PETROPOLIS/RJ, 04 de abril de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICO PEREIRA SILVEIRA
04/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
04/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PEREIRA SILVEIRA
04/04/2025 16:35

Proferida decisão
04/04/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
04/04/2025 14:30

Encerrada a conclusão
27/03/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/03/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a2a65c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Diante do exposto, acolho a incompetência do juízo trabalhista para prosseguir na execução dos créditos devidos ao reclamante.

Intimem-se.

Prazo 8 dias.

Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, sem prejuízo de que em sendo transferido algum valor para este processo, os autos serão desarquivados e expedido o alvará.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
24/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
24/03/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PEREIRA SILVEIRA
24/03/2025 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
24/03/2025 14:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
24/03/2025 11:17

Iniciada a liquidação
24/03/2025 11:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
24/03/2025 11:15

Concedida a gratuidade da justiça a FREDERICO PEREIRA SILVEIRA
24/03/2025 11:15

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/03/2025 11:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 10:50 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 14/03/2025
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 21/02/2025
22/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de FREDERICO PEREIRA SILVEIRA em 21/02/2025
13/02/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
12/02/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
12/02/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PEREIRA SILVEIRA
11/02/2025 12:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 10:50 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/02/2025
28/01/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 09:37

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 27/01/2025
24/01/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
19/12/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
19/12/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PEREIRA SILVEIRA
19/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
16/12/2024 15:41

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 15:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/11/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de FREDERICO PEREIRA SILVEIRA em 13/11/2024
12/11/2024 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 06:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 10:31

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
04/11/2024 10:31

Expedido(a) mandado a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
04/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO PEREIRA SILVEIRA
30/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
29/10/2024 16:36

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
29/10/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
28/10/2024 14:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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