01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100498-31.2023.5.01.0201 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: ENDRIO DA SILVA DE MORAES, MSN LOGISTICA LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) fixar a seguinte jornada de trabalho, conforme provas produzidas nos autos: de segunda-feira a sábado, das 07h às 17h, com trinta minutos de intervalo intrajornada e, nos meses de outubro, novembro e dezembro, em dois domingos por mês, no mesmo horário e com o mesmo intervalo, e condenar a primeira ré, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento de horas extras, no que exceder à 44ª hora semanal, conforme se apurar em liquidação de sentença, com adicional de 50% e 100% aos domingos, mantendo a sentença quanto aos demais termos, e; b) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora.

Reduz-se o valor arbitrado à condenação para 200.000,00, fixando novo valor de custas, no importe de R$ 4.000,00, pelas rés.

Faculta-se à reclamada requerer a devolução das custas recolhidas a maior, nos termos da Instrução Normativa n. 2, de 22.05.2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENDRIO DA SILVA DE MORAES
17/09/2024 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2024 02:30

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 13/09/2024
12/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/09/2024
03/09/2024 07:53

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) edital em 03/09/2024
02/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:04

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
29/08/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ENDRIO DA SILVA DE MORAES
28/08/2024 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
12/08/2024 08:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
10/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 09/08/2024
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ENDRIO DA SILVA DE MORAES em 02/08/2024
02/08/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 10:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:33

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
23/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/07/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ENDRIO DA SILVA DE MORAES
22/07/2024 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.516,23
22/07/2024 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ENDRIO DA SILVA DE MORAES
22/07/2024 12:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a ENDRIO DA SILVA DE MORAES
04/07/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
03/07/2024 12:07

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de MSN LOGISTICA LTDA - ME em 16/02/2024
08/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/02/2024
08/02/2024 00:40

Decorrido o prazo de ENDRIO DA SILVA DE MORAES em 07/02/2024
03/02/2024 04:43

Publicado(a) o(a) edital em 05/02/2024
03/02/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 15:35

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
31/01/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
29/01/2024 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ENDRIO DA SILVA DE MORAES
29/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/01/2024 14:22

Audiência de instrução designada (03/07/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/01/2024 14:20

Audiência de instrução cancelada (18/04/2024 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 12:01

Audiência de instrução designada (18/04/2024 10:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2023 12:01

Audiência una realizada (06/09/2023 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/09/2023 20:25

Juntada a petição de Contestação
10/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 09/06/2023
31/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de ENDRIO DA SILVA DE MORAES em 30/05/2023
25/05/2023 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2023 03:52

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2023
24/05/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 11:40

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2023 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 09:15

Expedido(a) mandado a(o) VIA S.A
23/05/2023 09:15

Expedido(a) edital a(o) MSN LOGISTICA LTDA - ME
23/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ENDRIO DA SILVA DE MORAES
22/05/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/05/2023 14:12

Audiência una designada (06/09/2023 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/05/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo