30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71640b1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Tendo em vista que o acórdão de ID. b53c821 anulou a sentença proferida, deveria o feito retornar para reabertura da instrução processual.

Contudo, a reclamada requereu a suspensão do processo até a decisão acerca do tema 1389 pelo STF, em repercussão geral, haja vista o fato de a presente demanda discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes.

Verifico que a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à “1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Ante o exposto, defiro o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Intimem-se as partes para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KEYLA DE CASTRO DA SILVA
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de KEYLA DE CASTRO DA SILVA em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de PROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE EIRELI em 11/04/2025
12/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de KEYLA DE CASTRO DA SILVA em 11/04/2025
31/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) PROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE EIRELI
30/03/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE CASTRO DA SILVA
30/03/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) PROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE EIRELI
30/03/2025 21:35

Expedido(a) intimação a(o) KEYLA DE CASTRO DA SILVA
25/03/2025 20:33

Anulada a(o) sentença / acórdão
21/02/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
05/02/2025 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/09/2024 19:03

Distribuído por sorteio
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81728df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DISPOSITIVO DO EXPOSTO, essa 67ª Vara do Rio de Janeiro CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, JULGANDO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar esse decisum.Intimem-se as partes. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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