11/09/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 10/09/2025
10/09/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
27/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
27/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
27/08/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
27/08/2025 12:26

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ROMILDO SOUZA DE ARAUJO sem efeito suspensivo
27/08/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 26/08/2025
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 26/08/2025
26/08/2025 22:32

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/08/2025 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
11/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
11/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
11/08/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
11/08/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSPORTES BARRA LTDA sem efeito suspensivo
08/08/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 07/08/2025
08/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ROMILDO SOUZA DE ARAUJO em 07/08/2025
06/08/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
24/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
24/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
24/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
24/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
24/07/2025 13:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TRANSPORTES BARRA LTDA
24/07/2025 13:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
15/05/2025 05:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 14/05/2025
09/05/2025 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2025 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5091543 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista movida por Romildo Souza de Araujo em face de Transportes Barra Ltda., Transportes Futuro Ltda. e Viação Redentor Ltda., DECIDO: Acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo Consórcio Transcarioca de Transportes, extinguindo o processo em relação a ele;Acolher a prejudicial de prescrição quinquenal, extinguindo as parcelas anteriores a 20/03/2019;Indeferir o pedido de reversão da justa causa;Indeferir os pedidos de indenização por danos morais e de entrega de PPP e LTCAT;Deferir o pagamento do saldo salarial, férias vencidas acrescidas de 1/3, horas extras com reflexos e devolução de descontos indevidos; Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pela parte autora, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Arbitro o valor da condenação, para fins de cálculo das custas, em R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, a cargo das reclamadas.

Intimem-se.r RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO REDENTOR LTDA - TRANSPORTES BARRA LTDA - TRANSPORTES FUTURO LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
29/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
29/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
29/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
29/04/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
29/04/2025 14:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/04/2025 14:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
29/04/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 02/04/2025
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de ROMILDO SOUZA DE ARAUJO em 02/04/2025
02/04/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
02/04/2025 12:50

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (02/04/2025 09:02 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc55e8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Melhor compulsando os autos e considerando as peculiaridades dos autos, converto em diligência para derradeira tentativa de conciliação.

Inclua-se em pauta de conciliação para o dia 02/04/2025, às 09h02min, notificando-se as partes para comparecerem presencialmente à sala de audiências da 14ª VT/RJ, na Rua do Lavradio, 132, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.230-070. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO REDENTOR LTDA - TRANSPORTES BARRA LTDA - TRANSPORTES FUTURO LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
21/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
21/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
21/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
21/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
21/03/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
21/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:40

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (02/04/2025 09:02 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 12:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (02/04/2025 09:02 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 12:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/04/2025 09:02 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/03/2025 10:59

Convertido o julgamento em diligência
12/03/2025 08:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
12/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROMILDO SOUZA DE ARAUJO em 11/03/2025
10/03/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
08/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROMILDO SOUZA DE ARAUJO em 07/03/2025
19/02/2025 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
17/02/2025 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
06/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
06/02/2025 16:05

Audiência de instrução realizada (06/02/2025 10:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 14:03

Audiência de instrução designada (06/02/2025 10:45 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 14:03

Audiência una realizada (30/07/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 15:37

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 14:53

Juntada a petição de Contestação
26/07/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
10/05/2024 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 08/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 08/04/2024
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de ROMILDO SOUZA DE ARAUJO em 04/04/2024
23/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
22/03/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
22/03/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
22/03/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
21/03/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SOUZA DE ARAUJO
21/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/03/2024 08:40

Audiência una designada (30/07/2024 08:50 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo