08/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/08/2025
08/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 07/08/2025
25/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 24/07/2025
16/07/2025 08:39

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
15/07/2025 13:27

Homologada a liquidação
15/07/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/07/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/07/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 19/05/2025
06/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0011910-25.2014.5.01.0246 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS (1) : ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos da ré, podendo apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

NITEROI/RJ, 05 de maio de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
05/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
09/04/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5c13bd proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intimem-se as rés para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
26/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
26/03/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/03/2025 15:21

Iniciada a liquidação
26/03/2025 15:21

Transitado em julgado em 26/03/2025
25/03/2025 04:40

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2020 20:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
28/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/08/2020
06/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/08/2020
06/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2020
06/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 05/08/2020
06/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 05/08/2020
06/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 05/08/2020
24/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2020
24/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A
22/07/2020 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A.
22/07/2020 21:39

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2020 21:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
22/07/2020 21:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
22/07/2020 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/07/2020 21:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
22/07/2020 17:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/06/2020 16:31

Recebidos os autos para diligência
16/06/2020 23:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/06/2020
04/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/06/2020
04/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 03/06/2020
22/05/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/05/2020 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões (RO)
06/04/2020 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões (CRO)
06/04/2020 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/04/2020 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões (CRO)
05/04/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 01:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/03/2020 01:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
30/03/2020 01:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/03/2020 01:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. sem efeito suspensivo
30/03/2020 01:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTALEIRO MAUA S/A sem efeito suspensivo
30/03/2020 01:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
28/03/2020 20:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 27/01/2020
28/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/01/2020
28/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 27/01/2020
28/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 27/01/2020
28/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 27/01/2020
14/01/2020 10:46

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
18/12/2019 14:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO interposto pelos Estaleiros)
16/12/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/12/2019
16/12/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2019 13:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTALEIRO MAUA S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-74
29/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/10/2019
23/10/2019 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/10/2019 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/10/2019 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 11/10/2019 23:59:59
12/10/2019 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 11/10/2019 23:59:59
12/10/2019 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 11/10/2019 23:59:59
12/10/2019 00:12

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/10/2019 23:59:59
12/10/2019 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/10/2019 23:59:59
08/10/2019 00:57

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/10/2019 23:59:59
06/10/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/10/2019
06/10/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 16:32

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/09/2019
04/10/2019 16:30

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2019
04/10/2019 16:30

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 13/09/2019
04/10/2019 16:30

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 13/09/2019
04/10/2019 16:30

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 13/09/2019
03/10/2019 11:54

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
03/10/2019 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:50

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
13/09/2019 14:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Transpetro)
09/09/2019 10:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED ESTALEIRO MAUA e EISA PETRO UM)
08/09/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 18:32

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
31/08/2019 21:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/08/2019 21:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/08/2019 21:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 23357.80
31/08/2019 21:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
31/08/2019 21:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) / ) de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI
05/07/2019 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
02/07/2019 11:40

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
24/06/2019 12:56

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
11/06/2019 14:02

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
11/06/2019 13:20

Audiência instrução realizada (11/06/2019 11:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2019 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposto Transpetro)
04/04/2019 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
04/04/2019 15:27

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) autor
03/04/2019 09:47

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/03/2019 09:34

Audiência instrução designada (11/06/2019 11:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 11:03

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/01/2019 15:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/01/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 14:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/12/2018 00:17

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 04/12/2018 23:59:59
05/12/2018 00:17

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2018 23:59:59
05/12/2018 00:17

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 04/12/2018 23:59:59
29/11/2018 13:07

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 11:10

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2018 00:44

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 27/11/2018 23:59:59
15/11/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Despacho em 16/11/2018
15/11/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Despacho em 16/11/2018
15/11/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Despacho em 16/11/2018
15/11/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Despacho em 16/11/2018
15/11/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 15:49

Expedido(a) Intimação a(o) autor
14/11/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2018 00:41

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/08/2018 23:59:59
08/08/2018 11:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/07/2018 00:41

Decorrido o prazo de SINDICATO TRAB I M M M E I S EST MET CON RE N CON REP P PET MAR CONS REP OFF SHO ON SHO M R VEI MAN CON ELE REF MUN NITEROI ITABORAI em 12/07/2018 23:59:59
20/06/2018 16:24

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2018 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2018
24/05/2018 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) autor
17/05/2018 21:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 12:55

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
31/01/2018 19:58

Audiência instrução realizada (31/01/2018 15:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/01/2018 21:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 21:24

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
19/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 18/12/2017 23:59:59
19/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 18/12/2017 23:59:59
19/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2017 23:59:59
19/12/2017 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 18/12/2017 23:59:59
08/12/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2017
08/12/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2017 01:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 17:01

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
09/11/2017 18:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2017 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2017 09:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/11/2017 09:45

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
06/11/2017 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2017 20:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2017 12:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
14/08/2017 12:22

Audiência instrução designada (31/01/2018 14:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2017 17:22

Audiência instrução realizada (08/08/2017 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/06/2017 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/06/2017 03:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2017
24/06/2017 03:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2017 14:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/06/2017 14:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
23/06/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/06/2017 14:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/05/2017 14:42

Audiência instrução redesignada (08/08/2017 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/11/2016 10:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/09/2016 08:47

Audiência instrução designada (08/08/2017 14:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/09/2016 19:08

Audiência instrução realizada (01/09/2016 14:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/02/2016 11:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/02/2016 11:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/02/2016 11:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/02/2016 16:08

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
30/01/2016 00:04

Decorrido o prazo de Mauricio de Almeida Mello em 29/01/2016 23:59:59
30/01/2016 00:04

Decorrido o prazo de DAVID MACIEL DE MELLO FILHO em 29/01/2016 23:59:59
22/01/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2016
22/01/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2016 14:10

Conclusos os autos para despacho a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
01/12/2015 12:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/12/2015 12:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/12/2015 12:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/11/2015 11:39

Audiência instrução designada (01/09/2016 14:40 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/11/2015 11:38

Audiência instrução cancelada (13/11/2015 14:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/06/2015 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2015 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/06/2015 15:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/05/2015 06:57

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA PETRO-UM S.A. em 11/05/2015 23:59:59
07/05/2015 16:28

Audiência instrução designada (13/11/2015 14:20 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2015 13:27

Audiência inicial realizada (04/05/2015 13:55 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/04/2015 01:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A em 20/04/2015 23:59:59
21/04/2015 01:03

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. em 20/04/2015 23:59:59
24/03/2015 01:00

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/03/2015 23:59:59
20/03/2015 10:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2015 05:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2015
19/03/2015 05:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2015 14:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2015 14:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/03/2015 14:17

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/03/2015 14:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/03/2015 14:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/03/2015 14:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/03/2015 14:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/03/2015 16:28

Audiência inicial designada (04/05/2015 13:55 - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/02/2015 08:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/02/2015 08:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/02/2015 08:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/02/2015 08:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/02/2015 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2015 17:50

Conclusos os autos para despacho
10/12/2014 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100427-46.2025.5.01.0011

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Christina Maria de Araujo da Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 03/04/2025 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0100821-80.2023.5.01.0057

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Franciane Almeida Duarte Loureiro

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/09/2023 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0100305-24.2018.5.01.0061

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rafael de Souza Lacerda

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/04/2018 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0100671-80.2023.5.01.0225

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Hugo Venicio Faria de Lima

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 08/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0011910-25.2014.5.01.0246

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Fernando Morelli Alvarenga

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 02/02/2024 12:14

Exibir Processo