15/09/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/09/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON PEREIRA ESTEVAO
15/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/09/2025 12:39

Encerrada a conclusão
15/09/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/06/2025
15/05/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/04/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1317b35 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc. 1.

Intime-se a autora para promover a liquidação do julgado, em 10 dias.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 8.

Havendo manifestação, intime(m)-se a(s) ré(s) para impugná-los, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de cálculos discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT). 9.

Os cálculos deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) e elaborados no sistema PJE-CALC, sendo anexados na extensão “.PJC”. 10.

Após, decorridos os prazos e havendo manifestação da autora /exequente e vindo os cálculos, ao calculista para verificação e cálculo de JCM.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON PEREIRA ESTEVAO
24/03/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON PEREIRA ESTEVAO
24/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/03/2025 10:30

Iniciada a liquidação
24/03/2025 10:30

Transitado em julgado em 06/03/2025
14/03/2025 13:58

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2023 16:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2023 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON PEREIRA ESTEVAO
24/08/2023 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
24/08/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/08/2023
23/08/2023 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ROBSON PEREIRA ESTEVAO em 03/08/2023
22/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/07/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON PEREIRA ESTEVAO
21/07/2023 10:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 193,48
21/07/2023 10:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ROBSON PEREIRA ESTEVAO
21/07/2023 10:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON PEREIRA ESTEVAO
02/05/2023 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/04/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
16/02/2023 02:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/02/2023
07/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de ROBSON PEREIRA ESTEVAO em 06/02/2023
12/01/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
12/01/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/01/2023 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON PEREIRA ESTEVAO
11/01/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/01/2023 10:39

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
09/01/2023 10:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/01/2023 10:13

Encerrada a conclusão
21/12/2022 16:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/12/2022 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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