16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab456dc proferido nos autos.

DESPACHO - PJe-JT A tese de grupo econômico ainda não se mostra como argumento viável para a inclusão de terceiro estranho à lide em fase de execução em razão do debate ainda em aberto sobre o tema de repercussão geral nº 1.232.

O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.387.795 MINAS GERAIS, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, determinou, em 25/05/2023, a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário.

Não obstante já tenha sido proferido voto do relator sobre o tema, o qual fora acompanhado pelo Ministro vistor, ainda não se fixou tese vinculante definitiva, de modo que, até o julgamento final do tema, por razões de segurança jurídica e disciplina judiciária, não se afigura possível prosseguir a execução por este caminho.

De outro lado, verifica o Juízo que foi proferido despacho no processo 0011118-55.2013.5.01.0004 referente ao REEF da ré propondo à Presidência do E.

TRT o encerramento do REEF em questão.

Assim, aguarde-se decisão por 30 dias.

Após, sem a extinção do REEF, deverá seguir-se o seguinte procedimento: 1-Ataulização do crédito da parte autora; 2-Após, proceda a Secretaria da Vara com a inclusão do crédito exequendo, via Módulo Execução Centralizada do sistema BANEX.trt1.jus.br/">BANEX, abrangendo-se no prazo de 30 dias úteis os valores atualizados junto ao Processo Piloto. 3 - Em seguida, inclua-se a Reclamada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT com suspensão da exigibilidade do débito. 4 - Cumprido, suspenda-se o presente feito junto ao Sistema, observando-se a Movimentação: Reunião de Processos na fase de execução. Na hipótese da extinção do REEF, voltem-me conclusos para análise sobre a forma de prosseguimento da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NERCI MANOEL RODRIGUES
10/03/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 14:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de NERCI MANOEL RODRIGUES em 06/02/2025
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) NERCI MANOEL RODRIGUES
10/12/2024 15:00

Conhecido o recurso de NERCI MANOEL RODRIGUES - CPF: *58.***.*97-34 e provido em parte
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
18/10/2024 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/06/2024 12:45

Distribuído por sorteio
15/08/2019 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2019 19:31

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2019 16:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de NERCI MANOEL RODRIGUES em 13/12/2018 23:59:59
11/12/2018 20:43

Juntada a petição de Contraminuta
11/12/2018 20:33

Juntada a petição de Contrarrazões
01/12/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/12/2018
01/12/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 11:27

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
13/04/2018 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA em 12/04/2018 23:59:59
06/04/2018 16:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/04/2018
28/03/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2018 14:06

Não admitido o Recurso de Revista de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA
31/01/2018 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de NERCI MANOEL RODRIGUES em 26/10/2017 23:59:59
27/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA em 26/10/2017 23:59:59
18/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2017
18/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2017 09:02

Conhecido o recurso de NERCI MANOEL RODRIGUES - CPF: *58.***.*97-34 e provido em parte
11/10/2017 09:02

Conhecido o recurso de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA e provido em parte
03/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2017
02/10/2017 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2017 10:26

Incluído o processo em pauta (09/10/2017, 14:00:00, 3ª Tur)
23/08/2017 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2017 21:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/06/2017 16:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/06/2017 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 12:20

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/06/2017 12:20

Encerrada a conclusão
21/06/2017 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2017 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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