10/03/2025 18:25

Baixa Definitiva
10/03/2025 18:25

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
10/03/2025 18:24

Transitado em Julgado em 10.03.2025
30/01/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 07:00

Publicado despacho em 16.01.2025.
15/01/2025 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2024 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 07:00

Publicado despacho em 02.03.2021.
01/03/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
24/02/2021 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2020 14:15

Conclusos para despacho
18/06/2020 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 20.03.2020.
18/03/2020 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
27/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.02.2020.
17/02/2020 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2020 10:06

Conclusos para julgamento
24/10/2019 07:00

Publicado despacho em 24.10.2019.
23/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 17:14

Conclusos para despacho
11/06/2019 07:00

Publicado despacho em 11.06.2019.
10/06/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
04/06/2019 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2019 16:31

Conclusos para despacho
15/04/2019 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2019 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2019 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2019 15:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/12/2018 07:00

Publicado acórdão em 14.12.2018.
11/12/2018 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/11/2018 07:00

Inclusão em Pauta
21/11/2018 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.11.2018.
12/11/2018 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2018 12:52

Conclusos para julgamento
19/10/2018 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2018 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 15:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
21/09/2018 07:00

Publicado despacho em 21.09.2018.
20/09/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/09/2018 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2018 23:02

Conclusos para julgamento
22/08/2018 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2018 15:59

Distribuído por sorteio
14/08/2018 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2018 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/07/2018 12:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo