07/08/2025 15:18

Arquivados os autos definitivamente
13/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/05/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 14/04/2025
01/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57b4afc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Prossegue a presente execução exclusivamente em face das custas processuais devidas pela reclamada, em valor inferior a R$20.000,00.

Assim, considerando-se (a) os princípios da economia processual, celeridade processual e eficiência e o princípio da utilidade, bem como o disposto no art. 172 do CTN: Art. 172.

A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo: III - à diminuta importância do crédito tributário; e (b) o exposto no art. 1º da Portaria MF nº 75/2012, que estabelece limites de valor para a inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional: Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Dispenso o prosseguimento da execução quanto ao valor devido título de custas.

Intime-se.

Dispensada a intimação da União.

Transcorrido o prazo legal, arquive-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RLP ENGENHARIA LTDA
31/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
31/03/2025 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por desistência da execução
31/03/2025 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/03/2025 08:24

Encerrada a conclusão
31/03/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO em 05/06/2024
08/05/2024 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/03/2024
08/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 07/03/2024
07/03/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 12:15

Expedido(a) mandado a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO
29/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/02/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
28/02/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 22:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO em 05/09/2023
17/08/2023 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2023 15:13

Expedido(a) mandado a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO
21/06/2023 13:16

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/05/2023 14:26

Encerrada a conclusão
22/03/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/03/2023 09:10

Iniciada a execução
22/03/2023 09:10

Encerrada a conclusão
20/03/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/03/2023 10:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/03/2023 10:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
06/03/2023 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/07/2022 13:33

Suspenso o processo por execução frustrada
29/06/2022 00:14

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/06/2022
22/06/2022 00:32

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 21/06/2022
10/06/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/06/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
09/06/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/05/2022
09/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 08/04/2022
05/04/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MPT)
01/04/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/03/2022 10:05

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
31/03/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/03/2022 18:20

Transitado em julgado em 17/03/2022
26/03/2022 04:30

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2019 13:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de RLP em 07/05/2019 23:59:59
30/04/2019 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO RLP Engenharia)
22/04/2019 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 sem efeito suspensivo
12/04/2019 10:05

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
12/04/2019 10:05

Encerrada a conclusão
12/04/2019 10:00

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/02/2019 00:11

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/02/2019 23:59:59
15/12/2018 00:58

Decorrido o prazo de RLP em 14/12/2018 23:59:59
06/12/2018 16:40

Expedido(a) Intimação a(o) autor
04/12/2018 02:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2018
04/12/2018 02:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2018 11:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10.64
01/12/2018 11:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/12/2018 11:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/11/2018 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
29/11/2018 12:00

Audiência instrução realizada (29/11/2018 12:10 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2018 15:12

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2018 12:04

Audiência instrução designada (29/11/2018 11:10 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2018 15:29

Audiência inicial realizada (31/01/2018 11:15 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2017 18:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2017 14:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2017 14:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2017 14:48

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/11/2017 14:48

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/10/2017 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0001-02
03/10/2017 14:19

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANTONIO PAES ARAUJO
01/09/2017 13:08

Audiência inicial designada (31/01/2018 10:15 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2017 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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